CATEGORIAS

MEI: Novas regras da Lei Complementar nº 238, de 2026

A atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) era discutida há vários anos no Congresso Nacional. Apesar das sucessivas propostas para ampliar o teto de receita bruta anual, a mudança ...

22/10/2026 Federal Artigo

Solução de Consulta - Regime Tributário de Transição - RTT.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias - Agroindústrias.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias - Agroindústrias.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias - Agroindústrias.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Compensação de imposto pago exterior.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Contratos com prazo indeterminado firmandos antes de 31 de outubro de ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Retenção na fonte. Serviços de armazenagem e movimentação de mercadorias. ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Crédito. Insumos aplicados na prestação de serviços.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Lucro real anual. Serviços de manutenção.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - LEI 11.941, de 2009. Parcelamento ou pagamento de dívidas. Utilização de ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Regime Tributário de Transição - RTT

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Regime Tributário de Transição - RTT

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal artigo