Nota Fiscal Complementar no ICMS/MT: Regras, Hipóteses e Procedimentos


Nota Fiscal Complementar no ICMS/MT: Regras, Hipóteses e Procedimentos

 

1. Introdução

2. Legislação aplicável

3. Hipóteses de emissão

3.1. Reajuste de preço

3.2. Diferença de preço ou quantidade das mercadorias

3.3. Correção do valor do imposto destacado a menor 

4. Prazo para emissão da NF-e complementar

5. Emissão da NF-e complementar

6. Emissão de nota fiscal complementar global

7. Hipótese de não utilização da NF-e complementar

 

  1. Introdução

É comum, no dia a dia da consultoria, nos depararmos com dúvidas relacionadas à emissão da nota fiscal complementar: quando ela deve ser emitida, em quais situações é aplicável e se há um prazo limite para sua utilização.

Pensando nisso, elaboramos este material com o objetivo de esclarecer essas questões, abordando desde a legislação que regulamenta o tema até os casos práticos em que a emissão desse tipo de documento fiscal se faz necessária.

Hildebrando Patrik Fabri

Consultor de Tributos Indiretos

Hildebrando Patrik Fabri, é formado em Ciências Contábeis, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa no atendimento de tributos indiretos, especialmente ICMS, IPI e ISSQN.

Tags:

Nota fiscalICMS/MT , complementação