CATEGORIAS

Convênio ICMS 163, de 6 de dezembro de 2013

Federal 12/12/2013

Convênio ICMS 163, de 6 de dezembro de 2013

Convênio ICMS 163, de 6 de dezembro de 2013

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Últimas
Legislações

Solução de Consulta nº 183, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda da pessoa física na integralização de capital social por meio de imóvel rural. Solução de Consulta nº 183, de 23 de setembro de 2026 (DOU de 25/09/2026) Assunto: Imposto ...

25/09/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 182, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre vedação na opção do Simples Nacionais, serviços contábeis prestados nas dependências da contratante. Solução de Consulta nº 182, de 23 de setembro de 2026 (DOU de 25/09/2026) Assunto: Simples ...

25/09/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 24 de setembro de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir do dia 1º de outubro de 2026. Veja a publicação na íntegra: Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 24 de setembro de 2026 (DOU de ...

25/09/2026 Federal legislacao