CATEGORIAS

Decreto n° 8.010, de 16 de Maio de 2013

Federal 17/05/2013

Decreto n° 8.010, de 16 de Maio de 2013

Decreto n° 8.010, de 16 de Maio de 2013

Alterações - Regulamento Aduaneiro - Altera o Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributa

Últimas
Legislações

PORTARIA SEFAZ N° 186: ICMS/MT - atualização da Unidade Padrão Fiscal - UPF/MT

PORTARIA SEFAZ N° 186, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 19.12.2025) Divulga o valor atualizado da UPF/ MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

19/12/2025 Estadual legislacao

Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das doações para o PRONON e PRONAS

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal legislacao

Boletim Informativo n° 026: ICMS/PR -Novo sistema para emissão de certidões e consulta de débitos

Boletim Informativo n° 026, DE 2025 (Publicado em 17.12.2025) Receita Estadual disponibiliza novo sistema para emissão de certidões e consulta de débitos A Receita Estadual do Paraná informa que já está disponível o ...

19/12/2025 Estadual legislacao