CATEGORIAS

Medida Provisória nº 564, de 3 de abril de 2011

Federal 05/04/2012

Medida Provisória nº 564, de 3 de abril de 2011

Medida Provisória nº 564, de 3 de abril de 2011

Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Pode

Últimas
Legislações

Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 139, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre o tratamento da receita de prestação de serviço auferida de fonte no exterior Solução de Consulta nº 139, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - ...

11/08/2026 Federal legislacao

Decreto nº 13.092, de 10 de agosto de 2026

Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos ...

11/08/2026 Federal legislacao