Portaria SAT n° 3.831, de 14 de maio de 2026


Portaria SAT n° 3.831, de 14 de maio de 2026

Altera grupo de preços do VRP para gado suíno. Veja a publicação na íntegra:

 

Portaria SAT n° 3.831, de 14 de maio de 2026

(DOE de 15/05/2026)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

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valor real pesquisadopauta fiscal , base de cálculo