Portaria SAT n° 3.811, de 14 de abril de 2026
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:
Portaria SAT n° 3.811, de 14 de abril de 2026
(DOE de 15/04/2026)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e