GM SC n° 3.005: IRPF - Tributação sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos imobilizados
Federal
12/04/2024
GM SC n° 3.005: IRPF - Tributação sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos imobilizados
Solução de Consulta nº 3.005, de 10 de abril de 2024
(DOU de 12/04/2024)
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
LUCRO PRESUMIDO. GANHO DE CAPITAL. IMOBILIZADO. VALOR CONTÁBIL. DEPRECIAÇÃO. CUSTO DE AQUISIÇÃO.
O ganho de capital nas alienações de bens e direitos do ativo não circulante classificados como imobilizado corresponde à diferença positiva entre o valor da alienação e o valor contábil do bem.