Ato Cotepe/MVA nº 1: Altera as tabelas que tratam da MVA nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo entre outros produtos

Ato Cotepe/MVA nº 1, de 9 de janeiro de 2020

(DOU de 10/01/2020)

ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII E XIV ANEXAS AO ATO COTEPE/ICMS 42/13, QUE DIVULGA AS MARGENS DE VALOR AGREGADO A QUE SE REFERE À CLÁUSULA OITAVA DO CONVÊNIO ICMS 110/07, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS.

O DIRETOR DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS CLÁUSULAS OITAVA E DÉCIMA DO CONVÊNIO ICMS 110/07, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007; E

CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES RECEBIDAS DAS UNIDADES FEDERADAS, CONSTANTES NO PROCESSO SEI 12004.100002/2020-07, TORNA PÚBLICO QUE O ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2020, ADOTARÁ AS MARGENS DE VALOR AGREGADO, A SEGUIR INDICADAS NAS TABELAS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII E XIV DO ATO COTEPE/ICMS 42/13, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.

RENATA LARISSA SILVESTRE

SUBSTITUTA

ANEXOS

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(ART. 1º, I, "A", 1 - REGRA GERAL)

UF	GASOLINA AUTOMOTIVA E ÁLCOOL ANIDRO	GASOLINA AUTOMOTIVA PREMIUM E ÁLCOOL ANIDRO	ÁLCOOL HIDRATADO	ÓLEO COMBUSTÍVEL	GÁS NATURAL VEICULAR
	INTERNAS	INTER-ESTADUAIS	INTERNAS	INTER-ESTADUAIS	INTERNAS	INTERESTADUAIS	INTERNAS	INTER-ESTADUAIS	INTERNAS	INTER-ESTADUAIS
						7%	12%	ORIGINADO DE IMPORTAÇÃO 4%
*SP	50,30%	99,73%	50,30%	99,73%	14,15%	22,74%	29,72%	18,91%	10,48%	34,73%	-	-

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(ART. 1º, I, "B", 1 - REGRA GERAL)

UF

GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM

GASOLINA AUTOMOTIVA PREMIUM

ÓLEO DIESEL

ÓLEO DIESEL S10

GLP (P13)

GLP

ÓLEO COMBUSTÍVEL

GÁS NATURAL VEICULAR

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

*SP

50,30%

99,73%

50,30%

99,73%

38,48%

56,99%

40,93%

59,76%

111,82%

140,70%

79,34%

103,79%

-

-

-

-

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(ART. 1º, I, "C", 1 - REGRA GERAL)

UF

GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM

GASOLINA AUTOMOTIVA PREMIUM

ÓLEO DIESEL

ÓLEO DIESEL S10

GLP (P13)

GLP

QAV

ÁLCOOL HIDRATADO

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

*SP

50,30%

99,73%

50,30%

99,73%

38,48%

56,99%

40,93%

59,76%

111,82%

140,70%

79,34%

103,79%

40,76%

87,69%

14,15%

18,91%

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(ART. 1º, I, "A", 2 - CIDE NÃO COMPUTADA NO PREÇO PELO PRODUTOR NACIONAL)

UF	GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM E ÁLCOOL ANIDRO	GASOLINA AUTOMOTIVA PREMIUM E ÁLCOOL ANIDRO	ÓLEO COMBUSTÍVEL
	INTERNAS	INTERESTADUAIS	INTERNAS	INTERESTADUAIS	INTERNAS	INTERESTADUAIS
*SP	55,52%	106,68%	55,52%	106,68%	18,73%	44,80%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(ART. 1º, I, "B", 2 - CIDE NÃO COMPUTADA NO PREÇO PELO PRODUTOR NACIONAL)

UF

GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM

GASOLINA AUTOMOTIVA PREMIUM

ÓLEO DIESEL

ÓLEO DIESEL S10

GLP (P13)

GLP

ÓLEO COMBUSTÍVEL

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

*SP

55,52%

106,68%

55,52%

106,68%

38,48%

56,99%

40,93%

59,76%

111,82%

140,70%

79,34%

103,79%

-

-

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(ART. 1º, I, "A", 3 - PIS/PASEP E COFINS NÃO COMPUTADAS NO PREÇO PELO PRODUTOR NACIONAL)

UF	GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM E ÁLCOOL ANIDRO	GASOLINA AUTOMOTIVA PREMIUM E ÁLCOOL ANIDRO	ÓLEO COMBUSTÍVEL
	INTERNAS	INTERESTADUAIS	INTERNAS	INTERESTADUAIS	INTERNAS	INTERESTADUAIS
*SP	104,85%	172,23%	104,85%	172,23%	19,11%	45,25%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(ART. 1º, I, "B", 3 - PIS/PASEP E COFINS NÃO COMPUTADAS NO PREÇO PELO PRODUTOR NACIONAL)

UF

GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM

GASOLINA AUTOMOTIVA PREMIUM

ÓLEO DIESEL

ÓLEO DIESEL S10

GLP (P13)

GLP

ÓLEO COMBUSTÍVEL

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

*SP

104,85%

172,23%

104,85%

172,23%

59,99%

81,37%

62,43%

84,14%

150,99%

161,02%

109,15%

137,67%

-

-

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(ART. 1º, I, "A", 4 - PIS/PASEP, COFINS E CIDE NÃO COMPUTADAS NO PREÇO PELO PRODUTOR NACIONAL)

UF	GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM E ÁLCOOL ANIDRO	GASOLINA AUTOMOTIVA PREMIUM E ÁLCOOL ANIDRO	ÓLEO COMBUSTÍVEL
	INTERNAS	INTERESTADUAIS	INTERNAS	INTERESTADUAIS	INTERNAS	INTERESTADUAIS
*SP	114,68%	185,29%	114,68%	185,29%	24,26%	51,54%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(ART. 1º, I, "B", 4 - PIS/PASEP, COFINS E CIDE NÃO COMPUTADAS NO PREÇO PELO PRODUTOR NACIONAL)

UF

GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM

GASOLINA AUTOMOTIVA PREMIUM

ÓLEO DIESEL

ÓLEO DIESEL S10

GLP (P13)

GLP

ÓLEO COMBUSTÍVEL

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

*SP

114,68%

185,29%

114,68%

185,29%

59,99%

81,37%

62,43%

84,14%

150,99%

161,02%

109,15%

137,67%

-

-

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(ART. 1º, I, "C", 2 - EXIGIBILIDADE SUSPENSA OU SEM PAGAMENTO DE CIDE PELO IMPORTADOR)

UF

GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM

GASOLINA AUTOMOTIVA PREMIUM

ÓLEO DIESEL

ÓLEO DIESEL S10

GLP (P13)

GLP

QAV

ÁLCOOL HIDRATADO

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

*SP

55,52%

106,68%

55,52%

106,68%

38,48%

56,99%

40,93%

59,76%

111,82%

140,70%

79,34%

103,79%

47,69%

96,92%

14,15%

18,91%

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(ART. 1º, I, "C", 3 - EXIGIBILIDADE SUSPENSA OU SEM PAGAMENTO DE PIS/PASEP E COFINS PELO IMPORTADOR)

UF

GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM

GASOLINA AUTOMOTIVA PREMIUM

ÓLEO DIESEL

ÓLEO DIESEL S10

GLP (P13)

GLP

QAV

ÁLCOOL HIDRATADO

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

*SP

104,85%

172,23%

104,85%

172,23%

59,99%

81,37%

62,43%

84,14%

150,99%

161,02%

109,15%

137,67%

47,97%

97,29%

14,15%

18,91%

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9

(ART. 1º, I, "C", 4 - EXIGIBILIDADE SUSPENSA OU SEM PAGAMENTO DE PIS/PASEP, COFINS E CIDE PELO IMPORTADOR)

UF

GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM

GASOLINA AUTOMOTIVA PREMIUM

ÓLEO DIESEL

ÓLEO DIESEL S10

GLP (P13)

GLP

QAV

ÁLCOOL HIDRATADO

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

INTERNAS

INTER-ESTADUAIS

*SP

114,68%

185,29%

114,68%

185,29%

59,99%

81,37%

62,43%

84,14%

150,99%

161,02%

109,15%

137,67%

55,25%

107,00%

14,15%

18,91%

ANEXO XIII OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(ART. 1º, I, "A", 5 - PIS/PASEP E COFINS NÃO COMPUTADAS NO PREÇO PELA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS)

UF	ÁLCOOL HIDRATADO
	INTERNAS	INTERESTADUAIS
		7%	12%	ORIGINADO DE IMPORTAÇÃO 4%
*SP	14,15%	-	29,72%	-

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(ART. 1º, II - LUBRIFICANTES)

UF	LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETRÓLEO	LUBRIFICANTES NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO
	INTERNAS	INTERESTADUAIS	INTERNAS	INTERESTADUAIS
				7%	12%	ORIGINADO DE IMPORTAÇÃO 4%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%