Protocolo n° 025: Inclui o Estado de Alagoas nas disposições contidas no Protocolo ICMS 188/09


Protocolo n° 025: Inclui o Estado de Alagoas nas disposições contidas no Protocolo ICMS 188/09

Protocolo n° 025, de 20 de abril de 2016

(DOU de 25.04.2016)

Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

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produtos alimentíciosST , ICMS , protocolo