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Comunicado DA n° 068, de 01 de setembro de 2015

Estadual - SP 02/09/2015

Comunicado DA n° 068, de 01 de setembro de 2015

Comunicado DA n° 068, de 01 de setembro de 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

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Legislações

Resolução SEFAZ N° 3.513, De 16 De Junho De 2026

Dispõe sobre o valor da UFERMS para o mês de julho de 2026 e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEFAZ N° 3.513, De 16 De Junho De 2026 (DOE de 23/06/2026) Estabelece o valor da UFERMS ...

23/06/2026 Estadual - SP legislacao

Decreto N° 10.929, de 22 de Junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

23/06/2026 Estadual - SP legislacao

Lei nº 24.363, de 22 de junho de 2026

Dispõe sobre a adesão de Goiás a benefício fiscal do Distrito Federal para operações interestaduais com feijão, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Lei nº 24.363, de 22 de junho de 2026 (DOE de ...

23/06/2026 Estadual - SP legislacao