Acesse
Menu
Acesse
Home
Fale Conosco
Empresa
Podcasts
Cursos
Vídeos
Tributo do Agro
Revistas GM
Links Úteis
Termos de uso
Destaques
Artigos
Informativos
Legislações
Vídeos
Podcasts
Roteiros
Reforma Tributária
CATEGORIAS
Destaques
Artigos
Informativos
Legislações
Vídeos
Podcasts
Roteiros
Reforma Tributária
Decreto n° 138, de 25 de junho de 2015
Estadual - MT
29/06/2015
Decreto n° 138, de 25 de junho de 2015
Regulamenta os Procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental, bem como define o
Login para visualizar +
Últimas
Legislações
Ajuste SINIEF nº 13, de 6 de abril de 2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 12, de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, especialmente no que se refere à emissão do DANFE ...
09/04/2026
Federal
legislacao
Ajuste SINIEF nº 12, de 6 de abril de 2026
Exclui o Ajuste SINIEF nº 11, de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Veja a ...
09/04/2026
Federal
legislacao
Ajuste SINIEF nº 11, de 6 de abril de 2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 32, de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 2005, prorrogando o prazo de efeitos para 5 de outubro de 2026. Veja a publicação na íntegra. Ajuste SINIEF nº 11, de 6 de abril de ...
09/04/2026
Federal
legislacao
Fazer Login:
×
Manter Logado
Esqueceu a senha?
Realizar Login