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Solução de Consulta nº 41, de 16 de março de 2026 (DOU de 18/03/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. DIÁRIAS POR DIAS PARADOS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. ...

GM SC n° 39: IRRF - Critério de dispensa de retenção de IRRF menor que 10,00

Solução de Consulta nº 39, de 16 de março de 2026 (DOU de 18/03/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF DISPENSA DE RETENÇÃO SOBRE PAGAMENTO OU CRÉDITO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. VALOR LIMITE. A ...

GM SC COSIT n° 42: Regras de devolução de vendas no lucro presumido

Solução de Consulta Cosit nº 42, de 16 de março de 2026 (DOU de 17/03/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. Os valores relativos às vendas canceladas e às ...