ADE COFIS n° 7: Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 7, de 19 de março de 2026 (DOU de 20/03/2026) Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

IN RFB n° 2.315: Altera as IN RFB n° 1.700, de 2017

Instrução Normativa RFB nº 2.315, de 18 de março de 2026 (DOU de 20/03/2026) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro ...

Decreto n° 49.194: ICMS/MG - Dispensa de emissão de nota fiscal em doações humanitárias

Decreto n° 49.194, de 18 de março de 2026 (DOE de 19.03.2026) Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS destinados aos estabelecimentos localizados em municípios declarados em estado de ...