Decreto n° 13.518, de 04 de maio de 2026

Altera a vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, a isenção nas operações internas de prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas, redução da base de cálculo nas ...

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006, de 30 de abril de 2026

Dispõe sobre a ampliação dos códigos de ICMS e taxas para arrecadação estadual, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:   Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006, de 30 de abril de ...

Resolução SEF n° 6.026, de 04 de maio de 2026

Dispõe sobre a fixação do montante global anual de crédito acumulado de ICMS que poderá ser objeto de retransferência no exercício financeiro de 2026, Veja a publicação na íntegra:   Resolução SEF n° 6.026, de 04 de ...