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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

PRT: Congresso renova vigência da MP 766

O Congresso Nacional publicou hoje o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 017 a ...

21/03/2017 Federal Informativo

Comunicação de atos processuais por meio eletrônico começa a ser implementada

Uma das novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de ...

20/03/2017 Federal Informativo

Novo processo de exportação e impactos na EFD ICMS IPI

Fique atento à forma de preenchimento da escrituração enquanto o PVA não é alterado. O novo ...

20/03/2017 Federal Informativo

MAPA: Ministério divulga nota de esclarecimento sobre operação da Polícia Federal

Sobre os fatos investigados na Operação Carne Fraca da Polícia Federal, a Secom/PR e o ...

20/03/2017 Federal Informativo

Decisão sobre ICMS terá 'consequências desastrosas', alerta Gilmar Mendes!

Ao dizer ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, o ...

20/03/2017 Federal Informativo

Brasil e Argentina ampliam o intercâmbio de informação fiscal

Matéria publicada originalmente no sítio da Receita Federal, em 17/03/2017: O acordo foi ...

20/03/2017 Federal Informativo

STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que ...

20/03/2017 Federal Informativo

Faemg aprova a venda de terras brasileiras para estrangeiros

Roberto Simões defende flexibilização, mas com limite no volume de compra e de área por ...

20/03/2017 Federal Informativo

Governo terá de aumentar tributos para compensar PIS/Cofins, dizem especialistas

O governo terá de aumentar tributos para compensar a mudança no Programa de Integração Social ...

20/03/2017 Federal Informativo

Instalada comissão que vai debater o Programa de Regularização Tributária

A comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 766/2017, que institui o Programa ...

20/03/2017 Federal Informativo

Fazenda quer adiar efeito de decisão sobre ICMS!

Procurador-geral da Fazenda diz que ‘caminho natural’ é aumentar o ...

17/03/2017 Federal Informativo

Meirelles: números da imprensa sobre potencial perda com Pis/Cofins são grandes

Frankfurt, 16 - Os números divulgados pela imprensa brasileira nesta quinta-feira, 16, sobre ...

17/03/2017 Federal Informativo