Fiscalização da SEFAZ/MA sobre DIFAL autua mais de 2.400 empresas
A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) concluiu operação fiscal voltada para empresas localizadas em outras unidades federadas que realizam vendas destinadas a consumidores finais não contribuintes do ICMS no Maranhão.
A ação foi coordenada pela Unidade de Planejamento Fiscal da SEFAZ e organizada com base nas normas constitucionais e legais aplicáveis ao Diferencial de Alíquotas (DIFAL), resultou na autuação de mais de 2.400 estabelecimentos e na constituição de crédito tributário superior a R$ 270 milhões.