"Autonomia dos estados deve ser preservada", afirma secretário de Fazenda de MT sobre regulamentação da Reforma Tributária
Estadual - MT
11/04/2024
"Autonomia dos estados deve ser preservada", afirma secretário de Fazenda de MT sobre regulamentação da Reforma Tributária
Rogério Gallo representa os Estados na comissão responsável pela formulação das leis complementares
Integrante da Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento Técnico de Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirma que é necessário garantir e preservar a autonomia dos estados e municípios, com a Reforma Tributária, decorrente da Emenda Constitucional 132/2023, que terá nos próximos dias sua regulamentação encaminhada ao Congresso Nacional.
Gallo participou de encontros da comissão que é responsável pela elaboração dos anteprojetos das leis complementares, no mês de março, em Brasília. Para o gestor, a regulamentação é um ponto fundamental, pois as leis vão, efetivamente, criar e dar condição para que a reforma tributária tenha condição de ser aplicada pelas administrações tributárias e por toda sociedade.