Secretaria de Fazenda amplia serviços relativos ao ITCD que podem ser solicitados pela internet
Estadual - MG
26/09/2023
Secretaria de Fazenda amplia serviços relativos ao ITCD que podem ser solicitados pela internet
Foram incluídos as declarações de retificadoras, as sobrepartilhas e o parcelamento do imposto
Lançado há quatro meses pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o e-ITCD, sistema que simplifica e aprimora a prestação do serviço relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação, ganhou mais três funcionalidades.
A nova fase contempla as declarações de retificadoras e as sobrepartilhas, que possibilitam a alteração da declaração ou a forma de partilha e também a inclusão de bens, sendo todos os cálculos efetuados de forma automatizada. A terceira funcionalidade é a simulação dos valores e o parcelamento do imposto.
A primeira fase do e-ITCD foi iniciada em maio de 2023, contemplando o fato gerador causa mortis (heranças). A inclusão das declarações de retificadoras e das sobrepartilhas ocorreu na semana passada. Já a opção do parcelamento, foi liberada nessa quinta-feira (21/9).