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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

Receita extingue obrigações, SVA finalmente acaba!

A Receita Federal do Brasil, publicou hoje no D.O.U., a Instrução Normativa RFB nº 1.821, de ...

31/07/2018 Federal Artigo

ECF: Receita altera multas aplicadas a empresas fora do lucro real

Willian Luvizetto A Receita Federal do Brasil, publicou hoje no D.O.U., a Instrução Normativa ...

31/07/2018 Contabil Artigo

eSocial: O que é o pequeno produtor rural? Novo faseamento diferencia essas pessoas físicas.

Werinton Garcia dos Santos Na recente Resolução CDES nº 4, de 2018, o Comitê Diretivo do ...

12/07/2018 Federal Artigo

eSocial: Pequeno produtor rural e segurados especiais tem nova data no faseamento.

Werinton Garcia dos Santos O Comitê Diretivo do eSocial publicou no Diário Oficial da União de ...

11/07/2018 Federal Artigo

EFD-Reinf: Sai o R-2070 e chegam as novidades!

Werinton Garcia dos Santos Anunciamos já no começo deste ano que o evento R-2070 da EFD-Reinf ...

09/07/2018 Federal Artigo

Multas do eSocial e Reinf não serão cobradas até vigência da GFIP

Considerando os questionamentos encaminhados ao fale conosco do eSocial sobre as penalidades que ...

06/07/2018 Federal Artigo

Lei 13.670/18: O antes e o depois das novas regras de compensação

Werinton Garcia dos Santos Como o assunto não é fácil, procurei destacar o tema de uma forma ...

04/07/2018 Federal Artigo

PER/Dcomp já está bloqueando compensação de IR e CS estimativa, vai fazer o quê?

Werinton Garcia dos Santos Em diversas outras oportunidades já mencionei aqui neste portal a ...

26/06/2018 Federal Artigo

EFD-Reinf: A importância da DATA na escrituração de documentos.

Werinton Garcia dos Santos Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O temor do século ...

12/06/2018 Federal Artigo

Funrural no eSocial: Tratamento nas devoluções de compras.

Werinton Garcia dos Santos Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Nós operadores ...

08/06/2018 Federal Artigo

REINTEGRA: Governo Federal reduz drasticamente o benefício

Willian Luvizetto O Governo Federal do Brasil já havia anunciado que em virtude da redução no ...

04/06/2018 Federal Artigo

CPRB: Empresas poderão compensar pagamento s/ folha feito durante vigência da MP 774/17

Willian Luvizetto A Lei 13.670, de 2018, publicada em edição extra do Diário Oficial da União ...

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