Dispensa da apresentação da GIA-BF para contribuintes no MS

    Boa notícia para os contribuintes sul-mato-grossenses, a publicação do Decreto nº 16.748, de 20 de março de 2026, trouxe mudanças relevantes no cumprimento das obrigações acessórias relacionadas ao ICMS no Estado ...

Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

Operações com gado bovino: regras de diferimento e benefício fiscal em Rondônia 

Ao implementar novas diretrizes fiscais, o fisco busca impulsionar a engrenagem econômica do Estado, portanto é fundamental instituir políticas estratégicas para tornar o agronegócio mais competitivo. Nesse sentido a ...