Novas alterações no IOF: Confira como fica o cenário com novo Decreto

Em maio de 2025, o Governo Federal publicou os Decretos n° 12.466 e 12.467, de 2025, alterando o Decreto n° 6.306, de 2007, responsável por regulamentar o IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, conhecido como RIOF/07.

Estes dois decretos promoveram a majoração das alíquotas em operações de crédito entre pessoas jurídicas, operações cambiais e impuseram limites às operações de seguros VBGL, bem como às operações de crédito realizadas por cooperativas.

A repercussão foi imediata. A medida gerou forte resistência nas frentes parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de provocar reações negativas de diversos setores econômicos, como o financeiro, industrial, do agronegócio e do comércio exterior. As críticas apontaram impactos negativos e questionaram o mérito da alteração.

Para muitos, a medida foi equivocada, considerando que o IOF tem, essencialmente, uma função regulatória da economia. Os parlamentares entenderam que houve um viés arrecadatório, o que contraria a natureza extrafiscal do imposto.

Diante da pressão, foi solicitada a revogação das medidas. Em resposta, o governo publicou, o Decreto nº 12.499, de 2025, que revogou integralmente os decretos anteriores e estabeleceu as ...