Resolução nº 131: Bens de Capital Ex-tarifários tem sua alíquota do Imposto de Importação zeradas

Resolução Gecex nº 131, de 24 de dezembro de 2020

(DOU de 29/12/2020)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nos34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação de sua 177ª Reunião, ocorrida nos dias 17 e 18 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Capital listados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Ficam revogados os Ex-tarifários abaixo dos respectivos atos legais indicados:

NCM	Nº EX	DESCRIÇÃO	ATO LEGAL
8419.89.99	204	Reatores em aço inoxidável para polimerização em estado sólido (SSP) e descontaminação de resina pós consumo de PET (polietileno tereftalato), por meio da extração dos voláteis e aumento da massa molar (viscosidade intrínseca -IV), operação sob vácuo em alta temperatura (min 160 Graus Celsius e max 220 Graus Celsius) e com utilização de nitrogênio para ajudar na remoção dos voláteis e redução dos níveis de oxigênio na prevenção a descoloração do material que é resfriado em bateladas de aproximadamente 200kg em processo "first in - first out" em temperatura inferior à de reação (menor que 180 Graus Celsius); completo com CLP, interface de	Resolução Camex nº 51, de 05 de julho de 2017
		operador com tela sensível ao toque, unidades de controle e unidade de geração de nitrogênio do processo, alimentação e descarga em silo de armazenagem por sistema a vácuo, trocador de calor, separador de pó, cartucho de filtragem e tubulações; com capacidade máxima de produção igual a aproximadamente 1.800kg/h em função do tempo de reação, volume interno líquido do reator igual a 14,2m3 e umidade final inferior a 50ppm
8426.41.90	129	Manipuladores hidráulicos para movimentação de materiais, autopropulsados sobre pneus maciços ou inflados, com 2 eixos e tração nas 4 rodas, dotados de estabilizadores, equipados com cabine com elevação hidráulica, implemento frontal industrial e articulado (lança e braço) com alcance igual ou superior a 9m (ao nível do solo), equipados ou não com ferramentas de trabalho, tais como: garras hidráulicas (de diversos usos), eletroímã, "clamshell" e tesoura hidráulica, entre outros, acionados por motor diesel com potência igual ou superior a 130HP e peso operacional máximo igual ou superior a 23.500kg, mas inferior ou igual a 30.600kg.	Resolução Camex nº 51, de 05 de julho de 2017
8453.10.90	097	Máquinas hidráulicas contínuas para enxugar e estirar couros, de largura útil igual ou inferior a 3.400mm, com cilindros de navalhas para estiramento, com correias de feltro para secagem.	Resolução Camex nº 69, de 21 de agosto de 2017
8429.40.00	030	Compactadores de solo vibratório com um tambor liso ou tipo "padfoot", equipados com motor a diesel com potência bruta ISO 14396, mínima de 156HP e máxima de 173,7HP, peso operacional entre 13.800 e 20.220kg, amplitude alta de 2,1mm e amplitude baixa de 0,98mm.	Resolução Camex nº 90, de 13 de dezembro de 2017
8441.80.00	071	Máquinas para cortar e vincar cartão liso ou papelão ondulado, controladas por comando numérico computadorizado, com autoajuste, com capacidade de produção igual ou superior a 600folhas/hora, com formato da folha de tamanho máximo de 2.500mm e mínimo de 400mm, dotadas de 1 a 12 unidades de cortes de vinco, com posicionamento automático simultâneo dos grupos independentes, tanto longitudinais como transversais, autorreferenciada na mudança de formato, rapidamente e com precisão de posicionamento de ±1mm, através do sensor óptico, dotado de alimentação automática, com ou sem dispositivo de alimentação de ajuste da impressão, com ou sem empilhador e carregador automático, com ou sem dispositivo de impressão auxiliar de ajuste automático ou manual, podendo estar	Resolução Camex nº 90, de 13 de dezembro de 2017
		dotado de alimentação automática ou manual do papelão, de, no máximo, 12 tamanhos em 2 filas de 6 papelões cada uma, o corte com navalha é feito em cima de um rolo de aço, evitando assim danos ao rolo.
8479.89.12	103	Dispensários eletrônicos de medicamentos e materiais médicos, com capacidade de 1 até 113 gavetas de configurações diferentes, e de 1 até 1.344 compartimentos unitários, com abertura individual de cada compartimento dentro de uma mesma gaveta com indicador de LED de alto brilho sinalizando a gaveta a ser aberta, acessibilidade através de biometria, cartão magnético ou usuário e senha com prédefinição de perfil dos utilizadores, dotados de nobreak, sistema manual de abertura e desbloqueio através de chave simples para situações de falta de energia, painel de controle com tela sensível ao toque, dotado de software de controle de inventário de forma remota, controle de estoque de segurança por item, emissão de relatório de consumo, de usuários e de funcionários habilitados,	Resolução Camex nº 90, de 13 de dezembro de 2017
		rastreabilidade por lote e validade, interface com ERP/HIS hospitalar, conexão de rede WI-FI, integração de software através do protocolo HL7, OBDC ou WEB SERVICE, podendo estar acompanhado de até 9 dispensários (escravos) na mesma plataforma, com capacidade de 1 até 137 gavetas cada, de configurações diferentes, e de 1 até 1.644 compartimentos unitários.
9030.84.90	015	Medidores de relação de transformadores, trifásicos e automáticos, para teste de transformadores de potência, distribuição e instrumentos; impressora interna, com "display" e memória interna; alocados em caixa compacta e robusta; exatidão de até 0,03%; tensão de excitação máxima de 100 ou 250V; corrente de excitação com faixa de 1A e resolução 0,1mA; ângulo de fase de +/-180 graus.	Resolução Camex nº 61, de 31 de agosto de 2018
8608.00.90	043	Conjuntos de portas de segurança para plataformas de embarque em estações metroferroviárias, com módulos autoportantes instalados sequencialmente sobre uma estrutura de colunas e vigas em aço com revestimento anticorrosivo e altura máxima de 2.550mm, dotados de: 3 unidades principais, sendo painel fixo (PFX), porta deslizante motorizada (PDM) e porta de emergência (PEE), e 1 unidade variante da PEE, sendo porta de final da plataforma (PFP), constituídas por painéis de vidro temperado ou laminado ligados a perfis de aço inoxidável e dotadas de sistema de travamento mecânico e dispositivos de monitoramento de fechamento; sistema de controle de abertura e fechamento de portas, gerenciado por meio de "software" específico; e dispositivos para a abertura manual de	Resolução Camex nº 96, de 07 de dezembro de 2018
		porta do lado da via e do lado da plataforma.
9031.80.20	187	Equipamentos de bancada para medição tridimensional colorido, com tecnologia "Phase-shifting optical triangulation" e projeção por LED azul, com precisão melhor que 7 micrômetros (segundo norma ISSO-12836) e gravação digital das características topográficas (scanner de bancada).	Resolução Camex nº 96, de 07 de dezembro de 2018
8479.30.00	037	Prensas para a produção de peletes de madeira dura "hardwood", com matriz com diâmetro de 825mm, largura de 6mm e superfície de 6.220cm² para fabricar peletes de 6mm, com potência de 330kW, com capacidade de produção mínima aproximada de 6t/h, com matriz plana estática, com cabeçote giratório de 2 rolos compressores, com sistema hidráulico, painéis de comando e controle equipados com controlador lógico programável (CLP).	Portaria Secint nº 220, de 25 de fevereiro de 2019
8477.10.29	004	Máquinas horizontais de vulcanização por injeção de peças de elastômeros, com ou sem sistema de extração automático; com unidade de injeção e plastificação tipo "FIFO-B", com bico retrátil, com volume igual ou superior a 800cm³; com placas de aquecimento igual ou superior a 570 x 570mm; injeção por meio de bico único ou de "cold runner block" com 2 ou mais bicos instalados; pressão de injeção igual ou superior a 1.700bar; unidade de fechamento hidráulico com forca de fechamento igual ou superior a 3.000kN; curso de abertura igual ou superior a 530mm; diâmetro rosca igual ou superior a 25mm; (L:D) relação do comprimento pelo diâmetro da rosca 10:1; com controlador lógico programável (CLP); com painel operacional IHM, com tela colorida igual ou superior a 10 polegadas, com	Resolução nº 02, de 22 de outubro de 2019
		ou sem teclado alfa numérico, com sequência de ciclos programáveis, com controle de temperatura das placas de aquecimento em 3 zonas.
9031.80.12	036	Rugosímetros portáteis para medição de superfícies com unidade de avanço com cursos máximo X=50mm (comprimento), Z=800 micrometros (altura) , resolução máxima de 0,0001mm, "cut-off" de 0,08; 0,25; 0,8; 2,5 e 8mm, números de comprimentos de amostragem x1 a x20 e arbitrário, com memória interna para armazenamento de medição e leitor de micro "sdcard", com envio de dados externos através de conexão usb, rs232 e "digimatic", apalpadores com e sem patins com força de medição de 0,75 e 4Nm; pontas com raios de 2; 5 e 10 micrômetros e ângulos de 60 e 90 Graus, unidade de avaliação com "display" colorido e bateria recarregável.	Resolução nº 30, de 30 de dezembro de 2019
9031.80.12	037	Rugosímetros portáteis para medição de superfícies com unidade de avanço padrão, retrátil ou transversal com cursos máximo X=16mm (comprimento), Z=360 micrômetros (altura) , resolução máxima de 0,002 micrômetro, "cut-off" de 0,08; 0,25; 0,8; 2,5 e 8mm, números de comprimentos de amostragem x1, x2, x3, x4, x5, x6, x7, x8, x9, x10 e arbitrário, com memória interna para armazenamento de medição e leitor de micro SDcard com envio de dados externos através de conexão USB, RS232 e "Digimatic", com apalpadores com força de medição de 0,75 e 4Nm; pontas com Raios de 2; 5 e 10 micrômetros e ângulos de 60 e 90Graus com unidade de avaliação com display colorido "touchscreen" e bateria recarregável.	Resolução nº 30, de 30 de dezembro de 2019
8413.19.00	009	Equipamentos de aplicação de adesivo bi componente para colunas das portas e painel de controle de fogões, com controle do fluxo do adesivo e de alta precisão com tolerância de relação (precisão de mistura) de 1,5% para atender diversos tamanhos de cordões com espessura de 3mm e dosador com capacidade para aplicações de 18 a 42cm de comprimento sem falhas com ciclo de 10s/aplicação.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8419.31.00	011	Combinações de máquinas para secagem e esterilização, via tecnologia infravermelho, da pimenta preta, por um processo contínuo, com capacidade térmica de 2kJ/kg.k, temperatura de entrada em 20 Graus Celsius, e fonte de alimentação energética de 230/400V em 50Hz, compostas de: tambor rotativo com sistema infravermelho específico para secagem e também esterilização da pimenta preta, constituído de aço inoxidável, com base de aço carbono, possuindo em seu interior hélice transportadora, e sendo composto por sistema dosador de potência 1,5kW, 80 radiadores infravermelhos de potência 4,5kW cada, 2 acionadores do tambor rotativo, 2kW cada, 2 sistemas de refrigeração para o módulo radiador, de 2,2kW cada, e um ventilador-exaustor de ar, de 11kW; tambor rotativo para	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		resfriamento com pás transportadoras integradas na base, composta por aço inoxidável e base de aço carbono, composto por 2 acionadores do tambor rotativo de potência 1,5kW cada, sistema de resfriamento por passagem de ar com 11kW e um sistema de ar-exaustor de 11kW; sistema de controle compostos por cabine elétrica com cabos de conexão, controle PLC, controle automático de emissão de luz infravermelho e parada de emergência; correias transportadoras, segmentada em módulos de plástico e acionada por um motor de 0,37kW; sistema de saída para envasamento em "big-bags" no estilo Y invertido, composto por aço carbono, com abertura de 60 graus, no qual se preenche 2 grandes sacos, possui um sistema de válvulas seletoras para direcionar o enchimento, e sistema de
		alerta de máximo preenchimento.
8419.39.00	152	Secadores à vácuo para produtos farmacêuticos ativos, com corpo cilíndrico horizontal, agitador por pás, capacidade de 2.000L, rotação variável 3 à 30rpm, temperatura de -20 a +165 Graus Celsius, aquecimento do eixo, tampa frontal e do fundo traseiro, corpo interno em "hastelloy" C22, dotados de sistema quebrador de grumos, carregamento de produto úmido por exaustor centrífugo, descarga, secagem e limpeza automáticos, sistema de inertização com nitrogênio, filtro de tela sinterizada, unidade termostática, tanque de expansão e bomba, protocolo de validação de acordo com CFR 21 e GAMP 5, painéis elétricos e IHM (tela de toque) com sistemas controlados por CLP	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020

 

8421.29.90	164	Equipamentos de contenção e filtro de areia para poços de petróleo, dotados de camadas de trama metálica, variando de 110 até 250 micras, envolvidos por polímero especial de alta expansão, alta porosidade e permeabilidade sobre um tubo perfurado de diâmetro de até 5œpolegadas com conexões enroscadas nas extremidades.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8421.39.90	122	Respiradores dessecantes utilizados em sistemas de lubrificação da caixa multiplicadora de velocidades de turbinas eólicas; com 2 dessecantes responsáveis por reter toda a água do sistema; 1 filtro de elemento filtrante de 2mm; temperatura de operação de -30 a 100 Graus Celsius; material do invólucro constituído de plástico (PA, PC e POM); material do elemento filtrante: papel com resina fenólica impregnada; capacidade de retenção de 0,75L de água; dimensões máximas de 136 x 384mm; massa máxima de 3kg.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8422.40.90	887	Combinações de máquinas para virar, esquadrejar e cintar fardos de caixas de papelão ondulado desmontadas, procedentes da coladeira, em processo automático e contínuo, de alta velocidade com 3 módulos funcionando sequencialmente, velocidade de 10 a 30fardos/min, compostas de: controle lógico programável (CLP), mesa de controle de operações com PC, botão interruptor, relé, componentes pneumáticos, sensor interruptor e sensor de proximidade, com seleção de quantificar para conter 10, 15, 20 ou 30 caixas cada fardo com aplicação de 1 ou 2 cintas plásticas de amarração com 5 ou 9mm de largura e espessura de 0,47 a 0,7mm, amarradeira com arco de 1.450mm de largura x 500mm de altura, com dispositivo transportador constituído de rolos de aço inox com 32 mm de	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		diâmetro e distância entre rolos de 47mm.
8422.40.90	923	Máquinas automáticas para agrupar em lotes e carregar em caixas pacotes de manteiga em formato de paralelepípedos com velocidade de processamento de até 150pacotes/min e de produção de até 10caixas/min de dimensão mínima de 248 x 100 x 58mm e máxima de 438 x 311 x 244mm, dotadas "buffer" de produtos para até 30min de funcionamento e de CLP - Controlador Lógico Programável.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8429.51.99	040	Pás-carregadeiras articuladas sobre rodas, autopropulsadas, com motor diesel turboalimentado, C, 6 cilindros em linha, de potência máxima bruta de 272kW a 1.800rpm, velocidade máxima de 40km/h, peso operacional de 24.225 a 27.325kg, caçamba dianteira com capacidades de 3,5 a 7,0m3, carga de tombamento reta de 20.378kg, força de desagregação da caçamba de 220kN, altura da cabine de 3.580mm, distância entre eixos de 3.550mm, raio de giro de 7.550mm, dotadas de tanque de combustível de 420L e direção hidráulica.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8429.52.19	065	Escavadeiras hidráulicas autopropulsadas sobre esteiras com estrutura superior capaz de efetuar rotação de 360 Graus a uma velocidade de 8,5rpm, com potência líquida de 260kW a 2.100rpm, capacidades da caçamba de 2,2 ou 3,2m3 com força de escavação máxima de 288kN, profundidade máxima de escavação de até 7.860mm, sistema IPC (Intelligent Power Control), com 6 modos de trabalho, peso operacional de 46.500 a 48.300kg, velocidade máxima de deslocamento de 5,5km/h.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8431.39.00	025	Tambores auto acionados, aplicados em transportadores de correia, com motor elétrico trifásico de corrente alternada e rotor gaiola de esquilo, caixa de engrenagens cilíndricas, com diâmetro mínimo de 138mm a máximo de 1.000mm, com potência variando de 0,37 até 340kW, tensões de trabalho 220V/380V/44V, 50Hz/60Hz, classe de isolamento (F) ou (H) com revestimentos permissível de borracha, cerâmico rígido, borracha com insertos cerâmicos ou sem revestimentos, possui grau te proteção IP67.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8438.10.00	259	Máquinas automáticas e contínuas para cocção de biscoitos com controlador lógico programável (CLP), com largura útil de 1.200mm e 57m de comprimento, aquecimento misto com 4 zonas, zona com aquecimento direto a gás (18m) com queimadores tubulares de chama direta "standard flynn", 2 zonas com aquecimento indireto ciclotérmico (12 + 12m) com "damper" de extração motorizado, zona aquecimento indireto por convecção (15m), reaproveitamento de energia, controle e regulação da temperatura de toda a área, transportador "take-off" para descarregamento da área de cocção, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 3.082.574,79.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8438.10.00	261	Combinações de máquinas para processamento de massas superhidratadas (de 70 até 90% de hidratação) e fermentadas para produção de 350 a 430kg/h (de acordo com produto) de pães tipo ciabatta e baguette rústica com dimensões desde 60 até 1.000mm, com controlador lógico programável (CLP), compostas de: esteira de alimentação, laminadora de pães; divisora em tiras; esteira separadora de tiras; guilhotina de corte; embandejador automático de pães com esteira para entrega do produto acabado, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 308.355,84.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8457.10.00	451	Centros de usinagem de dupla coluna, tipo portal, com comando numérico computadorizado (CNC) com mesa de trabalho de 2.000 x 1.100mm, com peso sobre a mesa de 3.500kg com curso em X de 2.200mm, curso em Y de 1.200mm e curso em Z de 760mm, equipados em ou com magazine de ferramentas com capacidade de 24 ou 32ferramentas, "Spindle" com rotação de 6.000/8.000/1.2000 ou 15.000rpm, motor de 11/15 ou 22/26kW, e avanços rápidos nos eixos X,Y e Z de 20/20/15m/min.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8457.10.00	455	Centros de usinagem vertical de 03 eixos com funções BI-alta precisão "look-ahead" 30 blocos BII-alta precisão "look-ahead" 200 blocos, podendo fresar, mandrilar, furar e roscar; com comando numérico computadorizado (CNC); controlando simultaneamente 03 eixos (X,Y,Z) , com cursos nos eixos (X,Y e Z) compreendidos entre 500, 400 e 300mm; 700, 400 e 300mm; 1.000, 500 e 300mm; motor de avanço do eixo 1kW; aceleração: eixo Z=2,2G (S500X e S700X) e eixo Z=1,6 (S1000X1) , avanço rápido nos eixos X e Y de 50m/min, Z de 56m/min, avanço de usinagem 30m/min, velocidade de rosqueamento 6.000rpm, precisão do eixo bidirecional entre 0,006 e 0,020mm com repetibilidade menor que 0,004mm, velocidade máxima do eixo árvore compreendida entre 10.000 e 27.000rpm, velocidade	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		periférica 377m/min.; ATC (troca automática de ferramenta) sem parada, operação simultânea para troca: ferramenta-ferramenta 0,8s, cavaco-cavaco 1,4s, à corte 1,2s, cone de fixação da ferramenta: MAS-BT30, magazine com capacidade para 14 ou 21 ferramentas, comprimento máximo da ferramenta 250mm, diâmetro máximo de 110mm; tamanho das mesas (X,Y) compreendidas entre 600 x 400mm, 800 x 400mm e 1.100 x 500mm; carga sobre a mesa entre 250 e 400kg; sistemas disponíveis: regeneração de energia, lubrificação automático por graxa ou óleo, lavagem de ferramentas auxiliado por ar, 2 bombas de economia de energia (<80%); controle lógico programável (CLP), operando: interface com USB, gráficos de desempenho de torque, suporte a usinagem, advertência de
		manutenção, suporte rede ethernet, medição de resistência de isolamento do motor; painel de controle com tela colorida de 12,1 polegadas LCD, capacidade memoria 100Mbytes.
8477.10.11	088	Máquinas de moldar para injeção de termoplásticos 100% elétricas com comando numérico computadorizado CNC dotadas de rosca de plastificação acionadas por servomotor elétrico, com sistema de tração, via correia de transmissão lateral, sistema de injeção com velocidade entre 200 e 530mm/s e com diâmetro entre 14 e 56mm, relação comprimento L/D 20:1, acionado por servomotor elétrico, com sistema de tração, via correia de transmissão lateral, sistema de fechamento e abertura por joelhos de 5 pontos, com força de fechamento entre 150 e 3.000kN e acionado por servomotor elétrico, com sistema de tração, via correia de transmissão lateral, com sistema regenerativo de energia (KERS), sistema de extração, acionados por servomotor elétrico, com sistema de tração, via correia de	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		transmissão lateral, encosto de bico com acionamento elétrico e sistema exclusivo de transmissão por fuso, sistema automático elétrico de altura de molde
8477.10.11	107	Máquinas injetoras horizontais elétricas para moldar peças plásticas monocolores, dotadas de unidade de fechamento totalmente elétrica, com acionamento por servomotor, joelheira dupla de 5 pontos, força de fechamento igual a 6.500kN, curso de abertura de 1.000mm, distâncias (H x V) entre as colunas de 1.080 x 1.080mm, dimensão das placas de 1.550 x 1.550mm, unidade de injeção direcionada por guias lineares de alta precisão, lubrificação em circuito fechado, com ou sem acumulação de energia cinética; unidade de injeção totalmente elétrica, com movimento de injeção acionado por duplo servomotor, volume de injeção de 2.863cm2/s, capacidade de injeção de 2.605g, dosagem acionada por motor elétrico e encosto de bico hidráulico acionado por servomotor e	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		comando de operação com botão multifuncional e monitor sensível ao toque.
8477.10.11	107	Máquinas injetoras horizontais elétricas para moldar peças plásticas monocolores, dotadas de unidade de fechamento totalmente elétrica, com acionamento por servomotor, joelheira dupla de 5 pontos, força de fechamento igual a 6.500kN, curso de abertura de 1.000mm, distâncias (H x V) entre as colunas de 1.080 x 1.080mm, dimensão das placas de 1.550 x 1.550mm, unidade de injeção direcionada por guias lineares de alta precisão, lubrificação em circuito fechado, com ou sem acumulação de energia cinética; unidade de injeção totalmente elétrica, com movimento de injeção acionado por duplo servomotor, volume de injeção de 2.863cm2/s ,	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020

 

		capacidade de injeção de 2.605g, dosagem acionada por motor elétrico e encosto de bico hidráulico acionado por servomotor e comando de operação com botão multifuncional e monitor sensível ao toque.
8477.20.90	115	Combinações de máquinas com elementos distintos totalmente interligados, destinadas à produção de manta contínua de material de alta aderência utilizada na fabricação de pneus de uso automotivo, com capacidade máxima de produção de aproximadamente 300kg/h @ 120 Graus Celsius, compostas por: estação de alimentação de composto de borracha em manta, com cortador da manta em tiras, detector de metal e transportadores; moinho granulador de compostos de borracha com capacidade de processamento máximo maior ou igual a 500kg/h, com sistema de transporte pneumático da borracha granulada até silo de pré-estocagem; estações de dosagem e alimentação dos demais insumos comuns e necessários para a fabricação de manta contínua de alta aderência, tais como sílica, resinas,	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		insumos líquidos, óleos e/ou aditivos químicos, com dosagens precisas feitas por células de carga, esteiras dosadoras e/ou medidores de vazão, gerenciadas e precisamente controladas automaticamente pelo sistema de controle central, com respectivos reservatórios de produtos e dispositivo de descarga de insumos fora de linha; extrusora de dupla rosca para a mistura homogenia das receitas, com função de mastigação contínua, diâmetro de rosca igual a 70mm, relação L/D de 56, com respectivo motor e caixa de redução, e gabinete de proteção acústica do motor; extrusora de rosca única, diâmetro de rosca igual a 120mm, relação L/D de 12, acoplada a uma bomba de engrenagem, sistema automático para troca de tela com comando hidráulico, válvula de desvio a 90 graus e cabeçote de
		extrusão para perfis com larguras compreendidas entre 160mm e 320mm, com respectivo motor e caixa de redução; unidades de controle de temperatura para estação de extrusão; estação de aplicação de filmes de proteção (inferior e superior), com sistema de alinhamento para filme superior; estação de aplicação de tiras de reforço nas laterais da manta, com sistema de desbobinamento, acumulo e corte da fita; dispositivo de aferição contínua da largura da manta, com controle de centralização da manta sobre o transportador; dispositivos de aferição contínua da temperatura do produto em diferentes pontos da linha; transportador/resfriador da manta através de ventilação forçada; estação de retirada de proteção adesiva das tiras de reforço lateral; pulmão expansível pré-
		bobinamento; bobinador duplo com aplicação de tecido de serviço; sistema de captação, filtragem e exaustão de fumos, com captação de descartes sólidos; sistema de captação, filtragem e recuperação de sílica; transportadores em geral, reservatórios de produtos, estruturas metálicas, barreiras de proteção física ou por sensores, sistema de gestão por receitas, sistema de controle, gerenciamento e supervisão eletrônica com controlador lógico programável (CLP) e PC industrial, seus respectivos painéis e quadros elétricos, painéis de interface e monitores para visualização de parâmetros de processo.
8477.80.90	554	Sistemas automatizados sequenciais e sincronizados, desenvolvidos especificamente para alimentação, armazenagem e transporte de resinas de politereftalato de etileno (PET), de densidade aparente de 0,80kg/dm3, compostos por 2 silos modulares fabricados em alumínio soldados através da técnica eixo vertical, com diâmetro externo de 8,9m e altura total de 31m, com capacidade de armazenamento de 1.534m3, cada um, gerenciador da operação dos silos por meio de "software" de supervisão, controlados por controlador lógico programável (PLC) com tela programável ao toque, conexão "ethernet", quadro IP54 e ar condicionado integrado, controladores individuais de nível através de sinais de radar-sensores de nível vibratório por ultrassom (instalados nos tetos),	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		respectivamente com sistemas de alimentação axial para transporte pneumático sob pressão, e sistemas de descarga por meio de cones com inclinação de 60 graus acoplados à caixas de sucção com 8 saídas de diâmetro de 70mm, com todos os acessórios necessários para sua instalação (tubos, conexões, cabos, fios, passarelas de alumínio, válvulas divisórias, reservatórios...)
8479.89.99	349	Combinações de máquinas de montagem da coluna superior de direção eletricamente assistida (CEPS) de veículos automotores, com ciclo máximo de operação de até 30s/peça e módulos e mesa rotativa interligados/interconectados por meio de informações de qualidade rastreadas pelo sistema DMC (Código Digital de Matriz) e controlados por painel de controle com CLPs e computador industrial, compostas de: módulo automático de verificação do tipo de camisa da coluna, com sensor laser, impressora e "scanner" para gerenciamento de dados; módulo de montagem servomotorizada do rolamento e anel de retenção na camisa da coluna da direção e lubrificação da camisa da coluna, com aplicação de força com limite de aprovação em Delta entre 1 a 2,5kN e 7,5 a 12,5kN, força máxima	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		de 8 e 18kN, controle do eixo de 0 a 250mm, intervalo de aquisição e histórico de força de 0,1 e 0,2mm e velocidade de processo ajustável máxima de 500mm/s, dotado de sensor para medição dinâmica de forças de tração e compressão, com capacidade de ±20kN e sobrecarga de ±22kN, sistema de medição linear do comprimento por régua, com classe de precisão de ±5mm (em 1.000mm) ou ±2mm (em 40mm) e resoluções de 0,2 a 5mm, servomotor com sistema de segurança ativo, torque máximo de 24Nm e rotação máxima superior ou igual a 6.000rpm, dispositivo de lubrificação por "spray" de graxa sintética de longo prazo com volume mínimo de aplicação de 0,025cm3, pressão máxima de 400bar,velocidade de aplicação de 0,261g/s e precisão de 0,01%, servo-eixo e trocador de
		ferramentas; mesa rotativa dotada de robô industrial, com 6 Graus de liberdade e pinças para manipulação de peças, estação de alimentação dos componentes para montagem com barreiras de luz e "scanner" para gerenciamento de dados, estação de fixação do tubo interno na unidade servo-motorizada ("ServoUnit"), com parafusamento automático com múltiplas posições configuráveis, padrão de 3 posições, ajustáveis com precisão de posição 0,1 Graus, velocidade de ajuste de 90 Graus/s e precisão de 0,1 Graus/s, aplicação de torque diferencial de 6Nm ±1Nm e torque absoluto de 12Nm, dotada de parafusadeira elétrica, com capacidade de torque de 3 a 17Nm, rotação de 2.000rpm, comprimento de 441mm e dispositivo de alimentação automática de parafusos, transdutor de torque rotativo na
8504.40.90	123	Inversores fotovoltaicos trifásicos "on-grid", com potência nominal de 15.000 a 20.000W, para inversão de tensão contínua para tensão alternada eletronicamente entrando em paralelo com a rede elétrica, usados em unidades de geração fotovoltaica para injeção de energia em rede pública; com 2 entradas de ponto de máxima potência (MPPT) e 2 entradas por MPPT, com tensão contínua mínima de 180VCC e máxima de 1.000VCC, frequência de trabalho de 60Hz, eficiência máxima de no mínimo 98,7%; grau de proteção IP65, com refrigeração por ventoinha inteligente, fator de potência ajustável 0,8 atrasado e 0,8 adiantado, desenvolvidos para suportar a operação em temperatura ambiente dentro da faixa de -25 a 60 Graus Celsius, com recursos de monitoramento em tempo real e atualização remota de parâmetros "RenoUp" através de comunicação via dispositivo Wi-Fi plug II.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8608.00.90	046	Portas de segurança, para uso em plataformas de embarque e desembarque de estações metro ferroviárias, formadas por módulos, compostos de Portas Deslizantes Motorizadas (PDM), Portas de Emergência(PEE), Portas de Fim de Plataforma(PFD) e Painel fixo(PFX), constituídos por painéis de vidros, temperados ou laminados, montados em esquadrias de alumínio ,os módulos são instalados de forma sequencial, suportados por estruturas de colunas e vigas de aço, com o revestimento contra corrosão, com altura máxima de 2.600mm, o conjunto de módulos básico é composto por Portas Deslizantes Motorizadas (PDM) e Portas de Emergência (PEE), os conjuntos de módulos básicos são alinhados ao longo das plataformas e nas extremidades são instaladas Portas de Fim de Plataforma(PFD) e Painéis	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		Fixos(PFX), estes últimos dimensionados para cada estação, dando acabamento final e segurança de isolação de acessos não autorizados, o funcionamento prevê o sistema de fechamento mecânico e mecanismo de monitoramento de travamento, sistema de controle de abertura e fechamento das portas, controlados por "software" específico e ainda mecanismo de abertura manual das portas do lado da plataforma e da via.
9015.80.90	069	Monitores de vibração estrutural digitais para turbinas eólicas, utilizados para monitoramento de baixas frequências estruturais e vibrações sísmicas; tensão de entrada de 20 a 30V, consumo de potência 7W; comprimento de 265mm (sem cabos), largura de 130mm, altura de 66mm, massa máxima de 2kg; dotados de 3 acelerômetros, para as 3 direções X, Y e Z; resolução de detecção do sinal de 0,01s para valores RMS e 0,1s para valores pico-a-pico; capacidade para obter parâmetros de medição em unidades de aceleração, velocidade e distância; possuem 4 relés de alarme, independentes, de modo que sua tensão máxima é de 30V e corrente elétrica máxima de 100mA; contém 1 relé dedicado para detecção de falhas; 2 a 4 saídas de corrente contínua de 4 a 20mA para conexão com CLP, de modo	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		que o fundo de escala corresponde a uma corrente de 20mA, possuem precisão de +/-0,1mA, com impedância de saída superior a 10MW; apresentam conectores de interface RS-232 e RS-485; temperatura de operação de -30 a 60 Graus Celsius.

Art. 3º Ficam incluídos os Ex-tarifários abaixo nos respectivos atos legais indicados:

NCM	Nº EX	DESCRIÇÃO	ATO LEGAL
8419.89.99	299	Reatores em aço inoxidável para polimerização em estado sólido (SSP) e descontaminação de flakes e/ou de resina pós consumo de PET (polietileno tereftalato), por meio da extração dos voláteis e aumento da massa molar (viscosidade intrínseca -IV), operação sob vácuo em alta temperatura (min 160 Graus Celsius e max 220 Graus Celsius) e com utilização de nitrogênio para ajudar na remoção dos voláteis e redução dos níveis de oxigênio na prevenção a descoloração do material que é resfriado em bateladas de aproximadamente 200kg (resina pós consumo) e 100 kg (flakes) processo "first in - first out" em temperatura inferior à de reação (menor que 180 Graus Celsius); completo com CLP, interface de operador com tela sensível ao toque, unidades de controle e unidade de geração de nitrogênio do processo, alimentação e descarga em silo	Resolução Camex nº 51, de 05 de julho de 2017
		de armazenagem por sistema a vácuo, trocador de calor, separador de pó, cartucho de filtragem e tubulações; com capacidade máxima de produção igual ou superior a aproximadamente 1.800kg/h em função do tempo de reação, volume interno líquido do reator igual ou superior a a 14,2m3 (14.200L) e umidade final inferior a 50ppm.
8426.41.90	130	Manipuladores hidráulicos para movimentação de materiais, autopropulsados sobre pneus maciços ou inflados, com 2 eixos e tração nas 4 rodas, dotados de estabilizadores, equipados com cabine com elevação hidráulica, implemento frontal industrial e articulado (lança e braço) com alcance igual ou superior a 9m (ao nível do solo), equipados ou não com ferramentas de trabalho, tais como: garras hidráulicas (de diversos usos), eletroímã, "clamshell" e tesoura hidráulica, entre outros, acionados por motor diesel com potência igual ou superior a 130HP e peso operacional máximo de 23.500kg.	Resolução Camex nº 51, de 05 de julho de 2017
8453.10.90	111	Máquinas hidráulicas contínuas para enxugar e estirar couros, de largura útil igual ou inferior a 3.500mm, com um ou mais cilindros de navalhas para estiramento, com correias de feltro para secagem.	Resolução Camex nº 69, de 21 de agosto de 2017
8429.40.00	056	Compactadores de solo vibratório com um tambor liso ou tipo "padfoot", equipados com motor a diesel com potência bruta ISO 14396, mínima de 156HP e máxima de 173,7HP, peso operacional entre 13.800 e 20.550kg, amplitude alta de 2,1mm e amplitude baixa de 0,98mm.	Resolução Camex nº 90, de 13 de dezembro de 2017
8441.80.00	135	Máquinas para cortar e vincar cartão liso ou papelão ondulado, controladas por comando numérico computadorizado, com autoajuste, com capacidade de produção igual ou superior a 600folhas/hora, com formato da folha de tamanho máximo de 2.500mm e mínimo de 400mm, dotadas de 1 a 12 unidades de cortes de vinco, com posicionamento automático simultâneo dos grupos independentes, tanto longitudinais como transversais, autorreferenciada na mudança de formato, rapidamente e com precisão de posicionamento de ±1mm, através do sensor óptico, dotado de alimentação automática, com ou sem dispositivo de alimentação de ajuste da impressão, com ou sem empilhador e carregador automático, com ou sem dispositivo de impressão auxiliar de ajuste automático ou manual, podendo estar dotado de alimentação	Resolução Camex nº 90, de 13 de dezembro de 2017
		automática ou manual do papelão, de, no máximo, 12 tamanhos em 2 filas de 6 papelões cada uma ou no máximo 6 magazines com 1 ou 2 módulos de papel por magazine o corte com navalha é feito em cima de um rolo de aço, evitando assim danos ao rolo.
8479.89.12	161	Dispensários eletrônicos de medicamentos e materiais médicos, com capacidade de 1 até 113 gavetas de configurações diferentes, e de 1 até 1.344 compartimentos unitários, com abertura individual de cada compartimento dentro de uma mesma gaveta com indicador de LED de alto brilho sinalizando a gaveta a ser aberta, acessibilidade através de biometria, cartão magnético ou usuário e senha com predefinição de perfil dos utilizadores, dotados de nobreak, sistema manual de abertura e desbloqueio através de chave simples para situações de falta de energia, painel de controle com tela sensível ao toque, dotado de software de controle de inventário de forma remota, controle de estoque de segurança por item, emissão de relatório de consumo, de usuários e de funcionários habilitados, rastreabilidade por lote e validade, interface	Resolução Camex nº 90, de 13 de dezembro de 2017
		com ERP/HIS hospitalar, conexão de rede WI-FI, integração de software através do protocolo HL7, OBDC ou WEB SERVICE, podendo estar acompanhado de até 9 dispensários (escravos) na mesma plataforma, com capacidade de 1 até 137 gavetas cada, de configurações diferentes, e de 1 até 1.644 compartimentos unitários, de valor unitário (CIF) não superior a R$ R$203.504,60.
9030.84.90	029	Medidores de relação de transformadores, trifásicos e automáticos, para teste de transformadores de potência, distribuição e instrumentos; impressora interna, com "display" e memória interna; alocados em caixa compacta e robusta; exatidão de até 0,4% ; tensão de excitação máxima de 100 ou 250V; corrente de excitação com faixa de 1A e resolução 0,1mA; ângulo de fase igual ou superior a 90 graus.	Resolução Camex nº 61, de 31 de agosto de 2018
8608.00.90	050	Conjuntos de portas de segurança para plataformas de embarque em estações metroferroviárias ou de monotrilhos, com módulos autoportantes instalados sequencialmente sobre uma estrutura de colunas e vigas em aço com revestimento anticorrosivo e altura máxima de 2.550mm, dotados de: 3 unidades principais, sendo painel fixo (PFX), porta deslizante motorizada (PDM) e porta de emergência (PEE), e 1 unidade variante da PEE, sendo porta de final da plataforma (PFP), constituídas por painéis de vidro temperado ou laminado ligados a perfis de aço inoxidável e dotadas de sistema de travamento mecânico e dispositivos de monitoramento de fechamento; sistema de controle de abertura e fechamento de portas, gerenciado por meio de "software" específico; e dispositivos para a abertura manual de porta do lado da via	Resolução Camex nº 96, de 07 de dezembro de 2018
		e do lado da plataforma.
9031.80.20	235	Equipamentos de bancada para medição tridimensional colorido, com tecnologia "Phase-shifting optical triangulation" e projeção por LED azul, com precisão entre 4 e 9 micrômetros (segundo norma ISO-12836) e gravação digital das características topográficas (scanner de bancada).	Resolução Camex nº 96, de 07 de dezembro de 2018
8479.30.00	045	Prensas para a produção de peletes de madeira dura "hardwood", com matriz com diâmetro de 825mm, largura de 6mm e superfície de 6.220cm² para fabricar peletes de 6mm, com potência de 300 ou 330kW, com capacidade de produção mínima aproximada de 6t/h, com matriz plana estática, com cabeçote giratório de 2 rolos compressores, com sistema hidráulico, painéis de comando e controle equipados com controlador lógico programável (CLP).	Portaria Secint nº 220, de 25 de fevereiro de 2019
8477.10.29	007	Máquinas horizontais de vulcanização por injeção de peças de elastômeros, com ou sem sistema de extração automático; com unidade de injeção e plastificação tipo "FIFO-B", com bico retrátil, com volume igual ou superior a 800cm³; com placas de aquecimento igual ou superior a 570 x 570mm; injeção por meio de bico único ou de "cold runner block" com 2 ou mais bicos instalados; pressão de injeção igual ou superior a 1.700bar; unidade de fechamento hidráulico com forca de fechamento igual ou superior a 3.000kN; curso de abertura igual ou superior a 500mm; diâmetro rosca igual ou superior a 25mm; (L:D) relação do comprimento pelo diâmetro da rosca 10:1; com controlador lógico programável (CLP); com painel operacional IHM, com tela colorida igual ou superior a 10 polegadas, com ou sem teclado alfa numérico, com	Resolução nº 02, de 22 de outubro de 2019
		sequência de ciclos programáveis, com controle de temperatura das placas de aquecimento em 3 zonas.
9031.80.12	038	Rugosímetros portáteis para medição de superfícies com unidade de avanço com cursos máximo X=50mm (comprimento), Z=800 micrometros (altura) , resolução máxima de 0,0001mm, "cut-off" de 0,08; 0,25; 0,8; 2,5 e 8mm, números de comprimentos de amostragem x1 a x20 e arbitrário, com memória interna para armazenamento de medição e leitor de micro "sdcard", com envio de dados externos através de conexão usb, rs232 e "digimatic", apalpadores com e sem patins com força de medição de 0,75 e 4 mili Newton; pontas com raios de 2; 5 e 10 micrômetros e ângulos de 60 e 90 Graus, unidade de avaliação com "display" colorido e bateria recarregável.	Resolução nº 30, de 30 de dezembro de 2019

 

9031.80.12	039	Rugosímetros portáteis para medição de superfícies com unidade de avanço padrão, retrátil ou transversal com cursos máximo X=16mm (comprimento), Z=360 micrômetros (altura) , resolução máxima de 0,002 micrômetro, "cut-off" de 0,08; 0,25; 0,8; 2,5 e 8mm, números de comprimentos de amostragem x1, x2, x3, x4, x5, x6, x7, x8, x9, x10 e arbitrário, com memória interna para armazenamento de medição e leitor de micro SDcard com envio de dados externos através de conexão USB, RS232 e "Digimatic", com apalpadores com força de medição de 0,75 e 4 mili Newton; pontas com Raios de 2; 5 e 10 micrômetros e ângulos de 60 e 90 Graus com unidade de avaliação com display colorido "touchscreen" e bateria recarregável.	Resolução nº 30, de 30 de dezembro de 2019
8413.19.00	010	Equipamentos de aplicação de adesivo bi componente para colunas das portas, painel de controle e/ou mesa de fogões, com controle do fluxo do adesivo e de alta precisão com tolerância de relação (precisão de mistura) de 1,5% para atender diversos tamanhos de cordões com espessura de 3mm e dosador com capacidade para aplicações de 18 a 170cm de comprimento sem falhas com ciclo de 10s/aplicação.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8419.31.00	015	Combinações de máquinas para secagem e esterilização, via tecnologia infravermelho, da pimenta preta, por um processo contínuo, com capacidade térmica de 2kJ/kg.k, temperatura de entrada em 20 Graus Celsius, e fonte de alimentação energética de 230/400V em 50Hz, compostas de: tambor rotativo com sistema infravermelho específico para secagem e também esterilização da pimenta preta, constituído de aço inoxidável, com base de aço carbono, possuindo em seu interior hélice transportadora, e sendo composto por sistema dosador de potência 1,5kW, 80 radiadores infravermelhos de potência 4,5kW cada, 2 acionadores do tambor rotativo, 2kW cada, 2 sistemas de refrigeração para o módulo radiador, de 2,2kW cada, e um ventilador-exaustor de ar, de 11kW; tambor rotativo para resfriamento com pás transportadoras	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		integradas na base, composta por aço inoxidável e base de aço carbono, composto por 2 acionadores do tambor rotativo de potência 1,5kW cada, sistema de resfriamento por passagem de ar com 11kW e um sistema de ar-exaustor de 11kW; sistema de controle compostos por cabine elétrica com cabos de conexão, controle PLC, controle automático de emissão de luz infravermelho e parada de emergência; correias transportadoras, segmentada em módulos de plástico e acionada por um motor de 0,37kW; sistema de saída para envasamento em "big-bags" no estilo Y invertido, composto por aço carbono, com abertura de 60 graus, no qual se preenche 2 grandes sacos, possui um sistema de válvulas seletoras para direcionar o enchimento, e sistema de alerta de máximo preenchimento.
8419.39.00	154	Secadores à vácuo para produtos farmacêuticos ativos, com corpo cilíndrico horizontal, agitador por pás, capacidade de 2.000L, rotação variável 3 à 30rpm, temperatura de -20 a +165 Graus Celsius, aquecimento do eixo, tampa frontal e do fundo traseiro, corpo interno em "hastelloy" C22, dotados de sistema quebrador de grumos, carregamento de produto úmido por exaustor centrífugo, descarga, secagem e limpeza automáticos, sistema de inertização com nitrogênio, filtro de tela sinterizada, unidade termostática, tanque de expansão e bomba, protocolo de validação de acordo com CFR 21 e GAMP 5, painéis: elétrico e IHM (tela de toque) com sistemas controlados por CLP.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8421.29.90	165	Equipamentos de contenção e filtro de areia para poços de petróleo, dotados de camadas de trama metálica, variando de 110 até 400 micras, envolvidos por polímero especial de alta expansão, alta porosidade e permeabilidade sobre um tubo perfurado de diâmetro de até 5½ polegadas com conexões enroscadas nas extremidades.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8421.39.90	130	Respiradores dessecantes utilizados em sistemas de lubrificação da caixa multiplicadora de velocidades de turbinas eólicas; possuem 2 dessecantes responsáveis por reter toda a água do sistema; 1 filtro de elemento filtrante de 2 micrometros; temperatura de operação de -30 a 100 Graus Celsius; material do invólucro constituído de plástico (PA, PC e POM); material do elemento filtrante: papel com resina fenólica impregnada; capacidade de retenção de 0,75L de água; dimensões máximas de diâmetro de 136 x 384mm; massa máxima de 3kg.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8422.40.90	950	Combinações de máquinas para virar, esquadrejar e cintar fardos de caixas de papelão ondulado desmontadas, procedentes da coladeira, em processo automático e contínuo, de alta velocidade com 3 módulos funcionando sequencialmente, velocidade de 10 a 30fardos/min, compostas de: controle lógico programável (CLP), mesa de controle de operações com PC, botão interruptor, relé, componentes pneumáticos, sensor interruptor e sensor de proximidade, com seleção de quantificar para conter 10, 15, 20 ou 30 caixas cada fardo com aplicação de 1 ou 2 cintas plásticas de amarração com 5 ou 9mm de largura e espessura de 0,47 a 0,7mm, amarradeira com arco de 1.250mm ou 1.450mm de largura x 500mm de altura, com dispositivo transportador constituído de rolos de aço inox com 32 mm de diâmetro e distância entre rolos de	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8422.40.90	951	Máquinas automáticas para agrupar em lotes e carregar em caixas pacotes de manteiga em formato de paralelepípedos com velocidade de processamento de até 150pacotes/min e de produção de até 10caixas/min de dimensão mínima de 248 x 100 x 58mm e máxima de 438 x 311 x 244mm, dotadas "buffer" de produtos para até 30min ou mais de funcionamento e de CLP - Controlador Lógico Programável.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8429.51.99	043	Pás-carregadeiras articuladas sobre rodas, autopropulsadas, com motor diesel turboalimentado, C, 6 cilindros em linha, de potência máxima bruta de 272kW a 1.800rpm, velocidade máxima de 40km/h, peso operacional de 24.225 a 27.325kg, caçamba dianteira com capacidades de 3,5 a 7,0m3, carga de tombamento reta de 20.378kg, força de desagregação da caçamba de 220kN, altura da cabine de 3.580mm, distância entre eixos de 3.550mm, raio de giro de 7.550mm, dotadas de tanque de combustível de 420L e direção hidráulica, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 676.825,60.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8429.52.19	070	Escavadeiras hidráulicas autopropulsadas sobre esteiras com estrutura superior capaz de efetuar rotação de 360 Graus a uma velocidade de 8,5rpm, com potência líquida de 260kW a 2.100rpm, capacidades da caçamba de 2,2 ou 3,2m3 com força de escavação máxima de 288kN, profundidade máxima de escavação de até 7.860mm, sistema IPC (Intelligent Power Control), com 6 modos de trabalho, peso operacional de 46.500 a 48.300kg, velocidade máxima de deslocamento de 5,5km/h, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 826.101,76.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8431.39.00	026	Tambores auto acionados, aplicados em transportadores de correia, com motor elétrico trifásico de corrente alternada e rotor gaiola de esquilo, caixa de engrenagens cilíndricas, com diâmetro mínimo de 138mm a máximo de 1.000mm, com potência variando de 0,37 até 340kW, tensões de trabalho 220V/380V/440V, 50Hz/60Hz, classe de isolamento (F) ou (H) com revestimentos permissível de borracha, cerâmico rígido, borracha com insertos cerâmicos ou sem revestimentos, possui grau te proteção IP67.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8438.10.00	269	Máquinas automáticas e contínuas para cocção de biscoitos com controlador lógico programável (CLP), com largura útil de 1.200mm e 57m de comprimento, aquecimento misto com 4 zonas, 2 zonas com aquecimento direto a gás (15 + 15m) com queimadores tubulares de chama direta "standard flynn", 1 zona com aquecimento indireto ciclotérmico (12m) com "damper" de extração motorizado, 1 zona aquecimento indireto por convecção (15m), reaproveitamento de energia, controle e regulação da temperatura de toda a área, transportador "take-off" para descarregamento da área de cocção, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 3.082.574,79.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8438.10.00	270	Máquinas para processamento de massas super hidratadas (de 70 até 90% de hidratação) e fermentadas para produção de 350 a 430kg/h (de acordo com produto) de pães tipo "ciabatta" e "baguette rústica" com dimensões desde 60 até 1.000mm, com controlador lógico programável (CLP), dotadas de: esteira de alimentação, laminadora de pães; divisora em tiras; esteira separadora de tiras; guilhotina de corte; embandejador automático de pães com esteira para entrega do produto acabado, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 308.355,84.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8457.10.00	468	Centros de usinagem de dupla coluna, tipo portal, com comando numérico computadorizado (CNC) com mesa de trabalho de 2.000 x 1.100mm, com peso sobre a mesa de 3.500kg com curso em X de 2.200mm, curso em Y de 1.200mm e curso em Z de 760mm, com ou sem magazine de ferramentas com capacidade de 24 ou 32ferramentas, "Spindle" com rotação de 6.000/8.000/1.2000 ou 15.000rpm, motor de 11/15 ou 22/26kW, e avanços rápidos nos eixos X, Y e Z de 20/20/15m/min.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020

 

8457.10.00	469	Centros de usinagem vertical de 03 eixos com funções BI-alta precisão "look-ahead" 30 blocos BII-alta precisão "look-ahead" 200 blocos, podendo fresar, mandrilar, furar e roscar; com comando numérico computadorizado (CNC); controlando simultaneamente 03 eixos (X,Y,Z) , com cursos nos eixos (X,Y e Z) compreendidos entre 500, 400 e 300mm; 700, 400 e 300mm; 1.000, 500 e 300mm; motor de avanço do eixo 1kW; aceleração: eixo Z=2,2G (S500X e S700X) e eixo Z=1,6G (S1000X1) , avanço rápido nos eixos X e Y de 50m/min, Z de 56m/min, avanço de usinagem 30m/min, velocidade de rosqueamento 6.000rpm, precisão do eixo bidirecional entre 0,006 e 0,020mm com repetibilidade menor que 0,004mm, velocidade máxima do eixo árvore compreendida entre 10.000 e 27.000rpm, velocidade periférica 377m/min.; ATC (troca	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		automática de ferramenta) sem parada, operação simultânea para troca: ferramenta-ferramenta 0,8s, cavaco-cavaco 1,4s, à corte 1,2s, cone de fixação da ferramenta: MAS-BT30, magazine com capacidade para 14 ou 21 ferramentas, comprimento máximo da ferramenta 250mm, diâmetro máximo de 110mm; tamanho das mesas (X,Y) compreendidas entre 600 x 400mm, 800 x 400mm e 1.100 x 500mm; carga sobre a mesa entre 250 e 400kg; sistemas disponíveis: regeneração de energia, lubrificação automático por graxa ou óleo, lavagem de ferramentas auxiliado por ar, 2 bombas de economia de energia (<80%); controle lógico programável (CLP), operando: interface com USB, gráficos de desempenho de torque, suporte a usinagem, advertência de manutenção, suporte rede ethernet, medição de resistência de isolamento do
		motor; painel de controle com tela colorida de 12,1 polegadas LCD, capacidade memoria 100Mbytes.
8477.10.11	115	Máquinas de moldar para injeção de termoplásticos 100% elétricas com comando numérico computadorizado CNC dotadas de rosca de plastificação acionadas por servomotor elétrico, com sistema de tração, via correia de transmissão lateral ou direto, sistema de injeção com velocidade entre 125 e 800mm/s e com diâmetro entre 14 e 70mm, relação comprimento L/D até 25:1, acionado por servomotor elétrico, com sistema de tração, via correia de transmissão lateral ou direto, sistema de fechamento e abertura por joelhos de 5 pontos, com força de fechamento entre 150 e 3.000kN e acionado por servomotor elétrico, com sistema de tração, via correia de transmissão lateral ou direto, com sistema regenerativo de energia (KERS), sistema de extração, acionados por servomotor elétrico, com sistema de tração, via correia de	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		transmissão lateral ou direto, encosto de bico com acionamento elétrico e sistema exclusivo de transmissão por fuso, sistema automático elétrico de altura de molde.
8477.10.11	116	Máquinas injetoras horizontais elétricas para moldar peças plásticas monocolores, dotadas de unidade de fechamento totalmente elétrica, com acionamento por servomotor, joelheira dupla de 5 pontos, força de fechamento igual a 6.500kN, curso de abertura de 1.000mm, distâncias (H x V) entre as colunas de 1.080 x 1.080mm, dimensão das placas de 1.550 x 1.550mm, unidade de injeção direcionada por guias lineares de alta precisão, lubrificação em circuito fechado, com ou sem acumulação de energia cinética; unidade de injeção totalmente elétrica, com movimento de injeção acionado por duplo servomotor, volume de injeção de 2.863cm³/s , capacidade de injeção de 2.605g, dosagem acionada por motor elétrico e encosto de bico hidráulico acionado por servomotor e comando de operação com botão multifuncional e	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		monitor sensível ao toque.
8477.10.11	117	Máquinas injetoras horizontais elétricas para moldar peças plásticas monocolores, dotadas de unidade de fechamento totalmente elétrica, com acionamento por servomotor, joelheira dupla de 5 pontos, força de fechamento igual a 6.500kN, curso de abertura de 1.000mm, distâncias (H x V) entre as colunas de 1.080 x 1.080mm, dimensão das placas de 1.550 x 1.550mm, unidade de injeção direcionada por guias lineares de alta precisão, lubrificação em circuito fechado, com ou sem acumulação de energia cinética; unidade de injeção totalmente elétrica, com movimento de injeção acionado por duplo servomotor, volume de injeção de 2.863cm3/s , capacidade de injeção de 2.605g, dosagem acionada por motor elétrico e encosto de bico hidráulico acionado por servomotor e comando de operação com botão multifuncional e	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		monitor sensível ao toque.
8477.20.90	120	Combinações de máquinas com elementos distintos totalmente interligados, destinadas à produção de manta contínua de material de alta aderência utilizada na fabricação de pneus de uso automotivo, com capacidade máxima de produção de aproximadamente 300kg/h @ 120 Graus Celsius, compostas por: estação de alimentação de composto de borracha em manta, com cortador da manta em tiras, detector de metal e transportadores; moinho granulador de compostos de borracha com capacidade de processamento máximo maior ou igual a 500kg/h, com sistema de transporte pneumático da borracha granulada até silo de pré-estocagem; estações de dosagem e alimentação dos demais insumos comuns e necessários para a fabricação de manta contínua de alta aderência, tais como sílica, resinas, insumos líquidos, óleos e/ou	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		aditivos químicos, com dosagens precisas feitas por células de carga, esteiras dosadoras e/ou medidores de vazão, gerenciadas e precisamente controladas automaticamente pelo sistema de controle central, com respectivos reservatórios de produtos e dispositivo de descarga de insumos fora de linha; extrusora de dupla rosca para a mistura homogenia das receitas, com função de mastigação contínua, diâmetro de rosca igual a 70mm, relação L/D de 56, com respectivo motor e caixa de redução, e gabinete de proteção acústica do motor; com ou sem unidade de vácuo para desgaseificação, extrusora de rosca única, diâmetro de rosca igual a 120mm, relação L/D de 12, acoplada a uma bomba de engrenagem, sistema automático para troca de tela com comando hidráulico, válvula de desvio a 90 graus e cabeçote de extrusão para perfis
		com larguras compreendidas entre 160mm e 320mm, com respectivo motor e caixa de redução; unidades de controle de temperatura para estação de extrusão; com ou sem sistema de recirculação de água de refrigeração com trocador de calor e estação de bombeamento, estação de aplicação de filmes de proteção (inferior e superior), com sistema de alinhamento para filme superior; estação de aplicação de tiras de reforço nas laterais da manta, com sistema de desbobinamento, acumulo e corte da fita; dispositivo de aferição contínua da largura da manta, com ou sem controle de centralização da manta sobre o transportador; dispositivos de aferição contínua da temperatura do produto em diferentes pontos da linha; transportador/resfriador da manta através de ventilação forçada; estação de retirada de proteção adesiva das tiras
		de reforço lateral; pulmão expansível pré-bobinamento; bobinador duplo com aplicação de tecido de serviço; sistema de captação, filtragem e exaustão de fumos, com captação de descartes sólidos; sistema de captação, filtragem e recuperação de sílica; transportadores em geral, reservatórios de produtos, estruturas metálicas, barreiras de proteção física ou por sensores, sistema de gestão por receitas, sistema de controle, gerenciamento e supervisão eletrônica com controlador lógico programável (CLP) e PC industrial, seus respectivos painéis e quadros elétricos, painéis de interface e monitores para visualização de parâmetros de processo.
8477.80.90	587	Sistemas automatizados sequenciais e sincronizados, desenvolvidos especificamente para alimentação, armazenagem e transporte de resinas e/ou flakes (nas formas granel e/ou big bag) de politereftalato de etileno (PET), de densidade aparente igual ou superior a 0,50 kg/dm³, compostos por 2 ou mais silos modulares fabricados em alumínio soldados ou não através da técnica eixo vertical, com diâmetro externo de até 8,9m e altura total igual ou superior a 25m, com capacidade de armazenamento igual ou superior a 500m³, cada um, gerenciador da operação dos silos por meio de "software" de supervisão, controlados por controlador lógico programável (PLC) com tela programável ao toque, conexão "ethernet", quadro IP54 e ar condicionado integrado, controladores individuais de nível através de sinais de radar-sensores de	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		nível vibratório por ultrassom (instalados nos tetos), respectivamente com sistemas de alimentação axial para transporte pneumático sob pressão, e sistemas de descarga por meio de cones com inclinação de 60 graus acoplados à caixas de sucção com 8 ou mais saídas de diâmetro de 70mm, com ou sem todos os acessórios necessários para sua instalação (tubos, conexões, cabos, fios, passarelas de alumínio, válvulas divisórias, reservatórios...).

 

8479.89.99	697	Combinações de máquinas de montagem da coluna superior de direção eletricamente assistida (CEPS) de veículos automotores, com ciclo máximo de operação de até 30s/peça e módulos e mesa rotativa interligados/interconectados por meio de informações de qualidade rastreadas pelo sistema DMC (Código Digital de Matriz) e controlados por painel de controle com CLPs e computador industrial, compostas de: módulo automático de verificação do tipo de camisa da coluna, com sensor laser, impressora e "scanner" para gerenciamento de dados; módulo de montagem servomotorizada do rolamento e anel de retenção na camisa da coluna da direção e lubrificação da camisa da coluna, com aplicação de força com limite de aprovação em Delta entre 1 a 2,5kN e 7,5 a 12,5kN, força máxima de 8 e 18kN, controle do eixo de 0 a	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		250mm, intervalo de aquisição e histórico de força de 0,1 e 0,2mm e velocidade de processo ajustável máxima de 500mm/s, dotado de sensor para medição dinâmica de forças de tração e compressão, com capacidade de ±20kN e sobrecarga de ±22kN,sistema de medição linear do comprimento por régua, com classe de precisão de ±5 micrometros (em 1.000mm) ou ±2 micrometros (em 40mm) e resoluções de 0,2 a 5 micrometros, servomotor com sistema de segurança ativo, torque máximo de 24Nm e rotação máxima superior ou igual a 6.000rpm, dispositivo de lubrificação por "spray" de graxa sintética de longo prazo com volume mínimo de aplicação de 0,025cm3, pressão máxima de 400bar, velocidade de aplicação de 0,261g/s e precisão de 0,01%, servo-eixo e trocador de ferramentas; mesa rotativa dotada de robô
		industrial, com 6 Graus de liberdade e pinças para manipulação de peças, estação de alimentação dos componentes para montagem com barreiras de luz e "scanner" para gerenciamento de dados, estação de fixação do tubo interno na unidade servo-motorizada "ServoUnit", com parafusamento automático com múltiplas posições configuráveis, padrão de 3 posições, ajustáveis com precisão de posição 0,1 Graus, velocidade de ajuste de 90 Graus/s e precisão de 0,1 Graus/s, aplicação de torque diferencial de 6Nm ±1Nm e torque absoluto de 12Nm, dotada de parafusadeira elétrica, com capacidade de torque de 3 a 17Nm, rotação de 2.000rpm, comprimento de 441mm e dispositivo de alimentação automática de parafusos, transdutor de torque rotativo na faixa de 0,1 a 20kNm e servomotor com sistema de segurança ativo,
		estação de montagem servo motorizada do eixo no interior do rolamento da camisa da coluna, com aplicação de força com limite de aprovação em Delta entre 7,5 a 12kN, força máxima de 18kN, controle do eixo de 0 a 250mm e intervalo de aquisição e histórico de força de 0,03mm, dotada de sensor para medição dinâmica de forças de tração e compressão, com capacidade de ±20kN e sobrecarga de ±22kN, sistema de medição linear do comprimento por régua, com classe de precisão de ±5 micrometros (em 1.000mm) ou ±2 micrometros (em 40mm) e resoluções de 0,2 a 5 micrometros, servomotor com sistema de segurança ativo, torque máximo de 24Nm e rotação máxima superior ou igual a 6.000rpm, dispositivo de lubrificação por "spray" de graxa sintética de longo prazo com volume mínimo de aplicação de 0,025cm3,
		pressão máxima de 400bar, velocidade de aplicação de 0,261g/s e precisão de 0,01%, estação de montagem servo motorizada da camisa da coluna de direção no interior da unidade servo motorizada (ServoUnit), com aplicação de uma força com limite de aprovação em Delta na faixa entre 0 a 500N, força máxima de 1,15kN e 1,2kN, controle do eixo de 0 a 165mm, intervalo de aquisição e histórico de força de 0,03mm e velocidade de processo ajustável máxima de 150mm/s, dotada de sensor para medição dinâmica de forças de tração e compressão, com capacidade de ±20kN e sobrecarga de ±22kN, sistema de medição linear do comprimento por régua, com classe de precisão de ±5 micrometros (em 1.000mm) ou ±2 micrometros (em 40mm) e resoluções de 0,2 a 5 micrometros, servomotor com sistema de segurança ativo, torque
		máximo de 24Nm e rotação máxima superior ou igual a 6.000rpm, estação de descarregamento da coluna superior de direção em esteira transportadora; módulo de montagem servo motorizada do excêntrico (came) e alavanca de aperto da coluna superior de direção, com aplicação de uma força com limite de aprovação em Delta na faixa entre 1,75 a 2,25kNe 1 a 8kN, força máxima de 4 e 15kN, controle do eixo de 0 a 13,5mm (±0,3mm) e 0 a12mm (±0,5mm), intervalo de aquisição e histórico de força de 0,06 e 0,03mm e velocidade de processo ajustável máxima de 380mm/s, dotado de sensor para medição dinâmica de forças de tração e compressão, com capacidade de ±20kN e sobrecarga de ±22kN, sistema de medição linear do comprimento por régua, com classe de precisão de ±5 micrometros (em 1.000mm) ou ±2 micrometros
		(em 40mm) e resoluções de 0,2 a 5 micrometros, servomotor com sistema de segurança ativo, torque máximo de 24Nm e rotação máxima superior ou igual a 6.000rpm e trocador de ferramentas; módulo de montagem e fixação do sistema de aperto com suporte na coluna superior de direção com torque de travamento da porca de 0,4 a 3Nm, torque diferencial de 5,5Nm ±1Nm e torque absoluto de 7Nm, dotado de parafusadeira elétrica, com capacidade de torque de 3 a 17Nm, rotação de 2.000rpm e comprimento de 441mm, cilindro de lubrificação por "spray" de graxa sintética de longo prazo com capacidade de aplicação na faixa de 0,1 a 2cm3 e pressão de operação na faixa de 20 a 160bar; módulo servo motorizado de ajuste da força da alavanca da coluna superior de direção, com aplicação do torque de abertura e fechamento da
		alavanca da coluna com curvas de torque/ângulo configuráveis para aprovação entre 1,3 a 6Nm, torque máximo de 14,5Nm, controle de ângulo final de 25 a 55 Graus, intervalo de aquisição e histórico de força de 0,05mm e 0,07 Graus e velocidade de processo ajustável máxima de 185Graus/s, dotado de servomotor com torque de 1,13Nm, rotação superior ou igual a 5.500rpm e equipado com sensor de torque ultrassensível, com torque 0,1 a 15Nm e precisão de 0,05%; módulo de montagem do contrapeso e das molas de aperto na coluna superior de direção e inspeção final, incluindo o ajuste da posição de entrega, com verificação decomponentes por sistemas atributivos e de visão automatizada; módulo de retrabalho de peças não-conformes (NOK), dotado de painel IHM, ferramenta de desmontagem e armário para
		armazenagem de peças.
8504.40.90	211	Inversores fotovoltaicos trifásicos "on-grid", com potência nominal de 15.000 a 20.000W, para inversão de tensão contínua para tensão alternada eletronicamente entrando em paralelo com a rede elétrica, usados em unidades de geração fotovoltaica para injeção de energia em rede pública; com 2 entradas de ponto de máxima potência (MPPT) e 2 entradas por MPPT, com tensão contínua mínima de 180VCC e máxima de 1.000VCC, frequência de trabalho de 60Hz, eficiência máxima de no mínimo 98,7%; grau de proteção IP65, com refrigeração por ventoinha inteligente, fator de potência ajustável 0,8 atrasado e 0,8 adiantado, desenvolvidos para suportar a operação em temperatura ambiente dentro da faixa de -25 a 60 Graus Celsius, com recursos de monitoramento em tempo real e atualização remota de parâmetros "RenoUp" através de	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		comunicação via dispositivo Wi-Fi plug II.
8608.00.90	050	Portas de segurança, para uso em plataformas de embarque e desembarque de estações metro ferroviárias ou de monotrilhos, formadas por módulos, compostos de Portas Deslizantes Motorizadas (PDM), Portas de Emergência(PEE), Portas de Fim de Plataforma(PFD) e Painel fixo(PFX), constituídos por painéis de vidros, temperados ou laminados, montados em esquadrias de alumínio ,os módulos são instalados de forma sequencial, suportados por estruturas de colunas e vigas de aço, com o revestimento contra corrosão, com altura máxima de 2.600mm, o conjunto de módulos básico é composto por Portas Deslizantes Motorizadas (PDM) e Portas de Emergência (PEE), os conjuntos de módulos básicos são alinhados ao longo das plataformas e nas extremidades são instaladas Portas de Fim de Plataforma(PFD) e Painéis Fixos(PFX), estes	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		últimos dimensionados para cada estação, dando acabamento final e segurança de isolação de acessos não autorizados, o funcionamento prevê o sistema de fechamento mecânico e mecanismo de monitoramento de travamento, sistema de controle de abertura e fechamento das portas, controlados por "software" específico e ainda mecanismo de abertura manual das portas do lado da plataforma e da via.
9015.80.90	072	Monitores de vibração estrutural digitais para turbinas eólicas, utilizados para monitoramento de baixas frequências estruturais e vibrações sísmicas; tensão de entrada de 20 a 30V, consumo de potência 7W; comprimento de 265mm (sem cabos), largura de 130mm, altura de 66mm, massa máxima de 2kg; dotados de 3 acelerômetros, para as 3 direções X, Y e Z; resolução de detecção do sinal de 0,01s para valores RMS e 0,1s para valores pico-a-pico; capacidade para obter parâmetros de medição em unidades de aceleração, velocidade e distância; possuem 4 relés de alarme, independentes, de modo que sua tensão máxima é de 30V e corrente elétrica máxima de 100mA; contém 1 relé dedicado para detecção de falhas; 2 a 4 saídas de corrente contínua de 4 a 20mA para conexão com CLP, de modo que o fundo de escala corresponde a uma	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
		corrente de 20mA, possuem precisão de +/-0,1mA, com impedância de saída superior a 10 Megaohm; apresentam conectores de interface RS-232 e RS-485; temperatura de operação de -30 a 60 Graus Celsius.

Art. 4º Fica anulado o Ex-tarifário abaixo do respectivo ato legal indicado, devido à concessão antes de concluída a análise de existência de produção nacional equivalente:

NCM	Nº EX	DESCRIÇÃO	ATO LEGAL
8504.40.50	004	Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos de potência até 36MW, com alimentação trifásica de até 13,8kV constituídos de módulo retificador passivo a diodo protegidos por tiristores comutáveis de porta integrada (IGCT - Integrated gate-commutated thyristor), circuito intermediário por capacitores de filme e módulo inversor à tiristores comutáveis de porta integrada (IGCT - Integrated gate-commutated thyristor) utilizando sistema microprocessado de controle de torque e fluxo magnético do motor elétrico.	Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020

Art. 5º Esta Resolução entrara em vigor dois dias após a data de sua publicação.

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

Anexo único