LC 224: Diretrizes para Operacionalização do PIS e da COFINS

Em dezembro de 2025, foi aprovada a Lei Complementar nº 224, a qual instituiu a redução de 10% em diversos benefícios fiscais relacionados a tributos federais, tais como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II. Desde então, ...

Pará amplia diferimento do ICMS para grãos

  O Estado do Pará promoveu uma relevante atualização em sua sistemática de aplicação do diferimento do ICMS com a publicação do Decreto nº 5.290, de 2026, que introduziu o artigo 715-B ao Regulamento do ICMS ...

LC 224: RFB Indica qual CST utilizar nas vendas de insumos agropecuários

A Receita Federal do Brasil publicou a 3ª versão do documento “Perguntas e Respostas” referente à Lei Complementar nº 224, de 2025, trazendo esclarecimentos quanto ao CST a ser utilizado nos documentos ...