LC 224: Diretrizes para Operacionalização do PIS e da COFINS
Em dezembro de 2025, foi aprovada a Lei Complementar nº 224, a qual instituiu a redução de 10% em diversos benefícios fiscais relacionados a tributos federais, tais como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II.
Desde então, têm surgido diversas dúvidas quanto à forma de operacionalização dessa medida, especialmente no que se refere ao adequado cumprimento das exigências da Receita Federal do Brasil diante da referida redução. Nesse contexto, o presente artigo dedica-se à análise dos impactos aplicáveis ao PIS e à COFINS.
Sabe-se que a Lei Complementar nº 224 promoveu a majoração da carga tributária incidente sobre diversos produtos, que anteriormente estavam sujeitos à alíquota zero...
Gabriele Luvizetto
Analista Fiscal
Gabriele Luvizetto é formada em Ciências Contábeis e atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa como analista fiscal de tributos indiretos, especialmente nas Contribuições para o PIS e para a COFINS, onde faz frente aos processos de escrituração e apuração de grandes corporações do agro brasileiro.