PIS/COFINS: Crédito na aquisição de embalagens de transporte por empresas industriais.

Milton C. Silva

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

 

O aproveitamento de crédito das Contribuições para o PIS e para a COFINS de forma correta pelos contribuintes é algo que pode definir o sucesso e a continuidade de uma instituição. Isto porque trata-se de tributos com uma grande relevância de valores dentro das operações realizadas pelas maiorias das instituições.

Desta forma, deve o contribuinte ficar atento não só apenas as práticas adotadas corriqueiramente, até porque o conturbado cenário tributário do País acaba por trazer oportunidades que os contribuintes poderão se valer apenas quando pleiteados no âmbito administrativo ou judicial.

Um exemplo bastante conhecido pelo brasileiro é a discussão relativa ao conceito de insumos. Nota-se que o atual reconhecimento do mencionado é derivado de um perfil arrojado adotado por uma instituição que se considerou lesado pelo entendimento restritivo imposto pelo fisco federal e que agora passou a ter uma maior abrangência devido ao posicionamento do STJ em relação ao tema.

Ainda sim muitas são as disputas decorrentes desse conceito. A abrangência trazida pelo critério de essencialidade e relevância tomaram proporções que atingem gastos de diferentes naturezas dentro da instituição, pois afinal, o que são “essenciais” ou “relevantes”?

Uma das situações que ainda são questionadas e tidas como injustas pelos contribuintes diz respeito a não permissão por parte da RFB de aproveitamento de crédito sobre os valores gastos com...