Julgamento no manicômio: Os números do nosso sistema tributário que desanimam os investidores.

Werinton Garcia

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Interpretar a legislação brasileira é algo desafiador aos profissionais que operam o direito ou a contabilidade tributária no país. O terreno vasto em normas e a complexidade dos nossos diplomas legais tornam as matérias tão desafiadoras a ponto de termos indiscutivelmente a maior estrutura de julgamentos administrativo e jurídico tributário do planeta. Essa enorme engrenagem faz com que tenhamos um sistema extremamente lento, absurdamente caro e, por fim, de total insegurança jurídica.

Segundo o Insper, num último levantamento da OCDE o Brasil teve a pior colocação e é o país, entre todos os seus associados, a ter crédito tributário suspenso por contencioso administrativo acima da casa dos 10% do PIB. E olha que o segundo lugar está bem longe, abaixo de 2%.

Se acumulado com o sistema judiciário os números pioram bastante e chegamos a alcançar em 2018 o incrível índice de 73% do PIB em contencioso administrativo e judicial, que é assim representado...