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14/06/2019 Federal Artigo

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Caixa substitui o uso do NIT/PIS/PASEP/NIS pelo CPF

Willian Luvizetto

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Após a promulgação pelo Presidente da República do Decreto 9.723, de 2019, ficou determinado que o Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, será o instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios junto ao Estado, especialmente na esfera federal.

Logo, a partir desta determinação a enormidade de cadastros que as pessoas físicas possuem no Brasil, tais qual, NIT, Título de Eleitor, CNH, dentre outros, serão paliativamente descontinuados, até que o CPF se torne o cadastro suficiente a todos os órgãos da administração pública federal.

Seguindo essa determinação a Caixa Econômica Federal lançou ontem o novo Manual de Orientação – Movimentação da Conta Vinculada do FGTS (v. 02).

Data: 14/06/2019 16:26

Última alteração: 14/06/2019 16:26

Willian R. Luvizetto
Consultor Senior

Willian R. Luvizetto, é contador com MBA em controladoria, contabilidade e auditoria, consultor contábil e tributário há mais de 8 anos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio para as áreas fisco-contábil e tributária, onde atende empresas de grande porte do agronegócio brasileiro.
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