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Assunto polêmico e bastante discutido no meio tributário e que vem se arrastando por um longo período é a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e para a COFINS, discussão essa que foi fortemente acalorada com a publicação pela RFB da Solução de Consulta Interna nº 13, de 2018(SCI 13), que restringia a exclusão a meramente o valor recolhido pelo contribuinte e não mais o valor destacado em Nota Fiscal, conforme entendimento da massa.
Tal assunto foi fortemente acompanhado e noticiado pela Garcia & Moreno, e nessas oportunidades foram apresentadas diversas posições e decisões contrárias ao pregado pela SCI 13, incluindo...
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.