ICMS-MA – Prorrogação do prazo de entrega da DIEF e da EFD – competência 12/2025

Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à competência 12/2025, para 30 de janeiro de 2026.

ICMS-MT – Limite global de soja a granel para fruição do PRODEIC

Com a publicação da Portaria SEFAZ nº 005/2026, os contribuintes interessados na utilização do benefício do PRODEIC nas operações interestaduais com soja a granel, já podem solicitar o credenciamento. A referida norma ...

ICMS/PR - Prorrogação do prazo de uso da Nota Fiscal de Produtor - modelo 4

Com a publicação da NPF nº 01/2026, o fisco paranaense passou a admitir, de forma excepcional, que o produtor rural utilize a NFP, modelo 4, até 30 de abril de 2026, desde que a AIDF já tenha sido concedida pelo SPR ...