STJ determina tributação de INSS sobre menor aprendiz
O STJ determinou a remuneração paga ao menor aprendiz constituí base de cálculo da contribuição patronal ao INSS e a terceiros (Sistema S). De acordo com o Tribunal, o menor aprendiz possui um contrato especial de trabalho e não é um segurado facultativo.
Willian R. Luvizetto
Sócio Consultor Contábil / Tributos Diretos
Willian R. Luvizetto é contador com MBA em direito tributário e especialização em controladoria, contabilidade e auditoria. Articulista e instrutor de cursos, há mais de 12 anos atua no atendimento de consultoria de tributos diretos e contabilidade na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio, onde também é sócio.