PNCT - Programa Nacional de Conformidade Tributária

Regulamentação do Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) através do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, com o objetivo de assegurar a adaptação assistida dos sujeitos passivos às ...

Evento: Reforma tributária para produtores rurais será tema do GERT-Agro 08/2026

Chegou a hora de colocar para rodar os novos IBS e CBS, e será desafiador este novo tempo aos produtores rurais. A Garcia & Moreno está oferecendo todo suporte aos clientes, e mais, agora aos seus pares de negócio, ...

Alteração no PRODEIC para usina de açúcar e álcool

O fisco mato-grossense publicou o Decreto nº 2.221/2026, está alterando o artigo 21-D do Decreto nº 288/2019. Tal legislação está trazendo uma nova possibilidade de utilização crédito outorgado. As usinas de açúcar e ...