Rejeição do Convênio ICMS nº 174/2023
O Convênio ICMS nº 174, de 2023, foi rejeitado pelo Estado do Rio de Janeiro por meio do Decreto nº 48.799, de 2023. Com isso, o convênio não tem mais validade. Na próxima semana os Estados irão se reunir para a elaboração de um novo texto.