CATEGORIAS

Recuperabilidade de créditos de PIS e COFINS vinculados às receitas tributadas no mercado interno

Federal 22/03/2023

Recuperabilidade de créditos de PIS e COFINS vinculados às receitas tributadas no mercado interno

As pessoas jurídicas que realizarem importação de bens para revenda no mercado interno tributado agora podem utilizar os créditos acumulados resultante da diferença das alíquotas aplicadas na importação e na sua revenda para ressarcimento e compensação.

Paulo Cesar Piorneda Lima

Paulo Cesar Piorneda Lima

Consultor de Tributos Indiretos

Paulo Cesar Piorneda Lima é contador e atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, onde atende temas relacionados às Contribuições para o PIS e a COFINS em grandes corporações do agronegócio brasileiro.

Tags:

mercado interno , PERDCOMP , compensação , ressarcimento

Últimos
Vídeos

Tributos encarecem produção rural a partir de 01 de abril/26

Produtores rurais sofrem impactos da LC 224 a partir deste dia 01 de abril de 2026, e medidas tornarão mais caras a produção rural.

01/04/2026 Federal

LC 224 - Oneração do Funrural não alcança todos os produtores rurais pessoas físicas

Nova atualização do perguntas e respostas da LC nº 224, de 2025, esclarece que a oneração de 10% (dez por cento) do Funrural, que tem início em 1º de abril de 2026, não atinge o pequeno produtor rural que atua em regime ...

30/03/2026 Federal

LC 224 - CST de PIS e Cofins para as novas operações

A Receita Federal do Brasil publicou hoje, 27/03/2026, nova versão do documento de “Perguntas e Respostas”, esclarecendo qual Código de Situação Tributária (CST) a ser informado no documento fiscal nas ...

27/03/2026 Federal