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Atualização no PDAgro - Aspectos práticos da concessão e aproveitamento dos prêmios de ICMS em Mato ...

O Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária (PDAgro), integrante do Plano de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, foi instituído pelo Decreto nº 9.716, de 1999, com o objetivo ...

08/07/2026 Estadual - MS Artigo

Decreto n° 16.568: ICMS/MS - Procedimentos para a transferência de mercadorias

Decreto n° 16.568, de 18 de fevereiro de 2025 (DOE de 19.02.2025) Altera a redação de ...

19/02/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.431: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.431, de 13 de fevereiro de 2025 (DOE de 19.02.2025) Estabelece as ...

19/02/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.430: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.430, de 10 de fevereiro de 2025 (DOE de 14.02.2025) Estabelece o valor da ...

14/02/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.426: ICMS/MS - Formalização, instrução e tramitação dos requerimentos de ...

Resolução SEFAZ n° 3.426, de 22 de janeiro de 2025 (DOE de 12.02.2025) *Republicação ...

12/02/2025 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.425: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.425, de 13 DE JANEIRO DE 2025 (DOE de 24.01.2025) Estabelece o valor da ...

24/01/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.548: ICMS/MS - Acompanhamento anual das pessoas jurídicas titulares de benefícios ...

Decreto n° 16.548, de 17 de janeiro de 2025 (DOE de 20.01.2025) Regulamenta a forma de ...

20/01/2025 Estadual - MS legislacao

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