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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

IN Conjunta SEDEC/INDEA n° 002: Dispõe sobre o cadastramento de Florestas Plantadas no Estado de ...

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA n° 002, de 06 de agosto de 2024 (DOE de ...

07/08/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.875: ICMS/MG - Utilização do crédito acumulado do ICMS

Decreto n° 48.875, de 06 de agosto de 2024 (DOE de 07.08.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

07/08/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 16.480: ICMS/MS - Preenchimento da GIA-BF

Decreto n° 16.480, de 06 de agosto de 2024. (DOE de 07.08.2024) Altera a redação e acrescenta ...

07/08/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.874: ICMS/MG - Dispensado da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE

Decreto n° 48.874, de 05 de agosto de 2024 (DOE de 06.08.2024) Altera o Decreto n° 48 .589, de ...

06/08/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SEMA n° 973: Meio Ambiente - Estabelece o prazo para apresentação do projeto de ...

Portaria SEMA n° 973, de 02 de agosto de 2024 (DOE de 06.08.2024) Estabelece o prazo para ...

06/08/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 176: Estabelece normas para credenciamento de entidades das cadeias produtivas

Portaria SEDEC n° 176, de 01 de agosto de 2024 (DOE de 06.08.2024) Estabelece normas para ...

06/08/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 731: ICMS/PR - Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 731, de 31 de julho de 2024 (DOE de 02.08.2024) Atualiza o valor da Unidade ...

05/08/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5.813: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução n° 5.813, de 02 de agosto de 2024 (DOE de 03.08.2024) Divulga o montante global ...

05/08/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 008: ICMS/MG - Comunica valores relativa às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 008, de 02 de agosto de 2024 (DOE de 03.08.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/08/2024 Estadual - MG legislacao

Lei n° 6.288: ICMS/MS - Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários ...

Lei n° 6.288, de 01 de agosto de 2024. (DOE de 02.08.2024) Dispõe sobre formas excepcionais de ...

05/08/2024 Estadual - MS legislacao

Comunicado SAIF n° 022: ICMS/MG - Comunica que a taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 022, de 01 de agosto de 2024 (DOE de 02.08.2024) o Superintendente da ...

02/08/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 023: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso para pagamento

Comunicado SAIF n° 023, de 01 de agosto de 2024 (DOE de 02.08.2024) o Superintendente da ...

02/08/2024 Estadual - MG legislacao

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