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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 079, De 17 De Setembro De 2014

23/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.222, De 19 De Setembro De 2014

22/09/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 078, De 10 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.179, De 17 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.178, De 17 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.177, De 17 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.176, De 17 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 46.600, De 16 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta N° 4.697, De 15 De Setembro De 2014

16/09/2014 Estadual - MG legislacao

Portaria Conjunta Saif/Sufis/Sutri N° 001, De 15 De Setembro De 2014

16/09/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto N° 8.246, De 10 De Setembro De 2014

16/09/2014 Estadual - GO legislacao

Portaria SAIF n° 017, de 11 de setembro de 2014

15/09/2014 Estadual - MG legislacao