CATEGORIAS

Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Boletim Informativo n° 013: ICMS/PR - Tabela de códigos de ajustes da apuração

Boletim Informativo n° 013, 27 de outubro de 2022 EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA ...

31/10/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 068: ICMS/MA - Preenchimento da nota fiscal por contribuinte ...

Resolução Administrativa GABIN n° 068, de 24 de outubro de 2022 (DOE de 26.10.2022) Acrescenta ...

28/10/2022 Estadual - MA legislacao

Lei n° 5.966: ICMS/MS - Institui o Programa Estadual de Bioinsumos

LEI N° 5.966, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 28.10.2022) Institui o Programa Estadual de ...

28/10/2022 Estadual - MS legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.535: ICMS/GO - Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás

Instrução Normativa GSE n° 1.535, de 21 de outubro de 2022 (DOE de 26.10.2022) Altera as ...

26/10/2022 Estadual - GO legislacao

Resolução Administrativa GABIN Nº 65: ICMS/MA - Códigos Fiscais de Operações e Prestações

Resolução Administrativa GABIN Nº 65, 19 de outubro de 2022. Altera o Regulamento do ICMS - ...

26/10/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 062: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações com equipamentos ...

Resolução Administrativa GABIN nº 062 São Luís (MA), 19 de outubro de 2022. Altera o Anexo 1.2 ...

26/10/2022 Estadual - MA legislacao

Lei n° 9.720: ICMS/PA - Programa de Regularização Fiscal

Lei n° 9.720, de 24 de outubro de 2022 (DOE de 24.10.2022 - Edição Extra) Altera dispositivos ...

25/10/2022 Estadual - PA legislacao

Portaria SUFIS n° 164: ICMS/MG - Credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS ...

Portaria SUFIS n° 164, de 24 de outubro de 2022 (DOE de 25.10.2022) Altera o Anexo Único da ...

25/10/2022 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 205: Procedimentos para acesso às informações sujeitas ao sigilo fiscal

Portaria SEFAZ n° 205, de 19 de outubro de 2022 (DOE de 25.10.2022) Dispõe sobre os ...

25/10/2022 Estadual - MT legislacao

NPF nº 057: ICMS/PR - Ressarcimento e complementação do adicional destinado ao Fundo Estadual de ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 057, de 20 de outubro de 2022 (DOE de 20.10.2022) Altera o § ...

25/10/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.279: ICMS/MS - Datas limites para o recolhimento do ICMS relativo aos meses ...

Resolução SEFAZ n° 3.279, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 25.10.2022) Estabelece as ...

25/10/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.277: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para novembro 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.277, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 25.10.2022) Estabelece o valor da ...

25/10/2022 Estadual - MS legislacao