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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 021: ICMS/PR - Pauta fiscal de Café

Norma de Procedimento Fiscal n° 021, de 02 de março de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...

05/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.889: ICMS/PR - Parcelamento de débito

Decreto n° 8.889, de 01 de março de 2018 (DOE de 02.03.2018) Introduz alterações no Decreto n. ...

02/03/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 020: ICMS/PR -Taxa de juros incidente no recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 020, de 28 de fevereiro de 2018 (DOE de 01.03.2018) Divulga a ...

01/03/2018 Estadual - PR legislacao

NPF n° 017: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE de 28.02.2018) Estabelece ...

28/02/2018 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.463: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.463, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE de 28.02.2018) Fixação de valor para ...

28/02/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 018: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 018, de 23 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

27/02/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 016: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 016, de 16 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

19/02/2018 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 004:ICMS/PR - Pagamento de Dívida Ativa com Precatório

Boletim Informativo n° 004/2018 (Publicado em 09.02.2018) Pagamento de Dívida Ativa com ...

19/02/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 015: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 08 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

15/02/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 062: ICMS/PR - Transferências de créditos - Programa Paraná Competitivo

Resolução SEFA n° 062, de 31 de janeiro de 2018 (DOE de 09.02.2018) Estabelece os termos para ...

09/02/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 013: ICMS/PR - Pauta fiscal de Café

Norma de Procedimento Fiscal n° 013, de 02 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

06/02/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 11: ICMS/PR - Taxa de juros para de ICMS em atraso

Norma de procedimento fiscal n° 011, de 31 de janeiro de 2018 (DOE de 05.02.2018) Divulga a ...

05/02/2018 Estadual - PR legislacao

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