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Norma De Procedimento Fiscal n° 015, de 10 de junho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma De Procedimento Fiscal n° 015, de 10 de junho de ...

18/06/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 297: ICMS/PR - Publica atos de benefícios fiscais

Resolução SEFA n° 297, de 22 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Publica a relação com a ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.116: ICMS/PR - Redução de ICMS para carrocerias

Decreto n° 9.116, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.114: ICMS/PR - Crédito presumido de leite

Decreto n° 9.114, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.115: ICMS/PR - Crédito presumido dos portos paranaenses

Decreto n° 9.115, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 025: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 025, de 16 de março de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...

19/03/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 024: ICMS/PR - Obrigatoriedade de emissão do MDF-e

Norma de Procedimento Fiscal n° 024, de 13 de março de 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera a NPF ...

16/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.017: ICMS/PR - Procedimentos na exportação com DU-E

Decreto n° 9.017, de 13 de março de 2018 (DOE de 14.03.2018) Introduz alterações no ...

15/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.016: ICMS/PR - Exclusão de Goiás do ICMS/ST para Rações pet

Decreto n° 9.016, de 13 de março de 2018 (DOE de 14.03.2018) Introduz alterações no ...

15/03/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 022: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 09 de março de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...

12/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.942: ICMS/PR - Pagamento, por acordo direto, com deságio

Decreto n° 8.942, de 06 de março de 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre o pagamento, na ...

08/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.941: ICMS/PR - Suínos vivos - Redução de 50% de ICMS

Decreto n° 8.941, de 06 de março de 2018 (DOE de 07.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

08/03/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 021: ICMS/PR - Pauta fiscal de Café

Norma de Procedimento Fiscal n° 021, de 02 de março de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...

05/03/2018 Estadual - PR legislacao

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