Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Decreto n° 4.050: ICMS/PR - GTIN e Comprovante de Entrega do CT-e

Decreto n° 4.050, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...

Decreto n° 4.049: ICMS/PR - Bilhete de Passagem Eletrônico

Decreto n° 4.049, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...

Portaria SRE n° 172: ICMS/MG - Valor Adicionado Fiscal ? VAF B

Portaria SRE n° 172, de 12 de fevereiro de 2020 (DOE de 13.02.2020) Estabelece o Manual de ...

Resolução SEFA n° 054: ICMS/PR - UPF/PR para fevereiro de 2020.

Resolução SEFA n° 054, de 29 de janeiro de 2020 (DOE de 06.02.2020) Atualiza o valor da ...

Resolução SEFAZ nº 018: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito acumulado SISCRED

NPF CRE n.º 004: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA de fevereiro

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 24 de janeiro de 2020 (DOE de 04.02.2020) Estabelece o ...

NPF nº 003: ICMS/PR - Procedimentos relativos a de ressarcimento, de recuperação e de ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 28.01.2020) Dispõe sobre ...

Decreto n° 3.935: ICMS/PR - Guia para liberação de mercadoria estrangeira GLME

Decreto n° 3.935, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 27.01.2020) Introduz alteração no ...

Decreto n° 3.936: ICMS/PR - Prorrogação do direito ao crédito para material de uso e consumo

Decreto n° 3.936, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 27.01.2020) Introduz alteração no ...

Resolução SEDEST n° 003: Licenciamento Ambiental para estabelecimentos de combustíveis

Resolução SEDEST n° 003, de 17 de janeiro de 2020 (DOE de 24.01.2020) Dispõe sobre o ...

Decreto n° 3.886: ICMS/PR - Institui o arquivo digital de recuperação e da complementação do ...

Decreto n° 3.886, de 21 de janeiro de 2020 (DOE de 21.01.2020) Altera o Regulamento do Imposto ...

Decreto n° 3.885: ICMS/PR - Emissão de nota fiscal

Decreto n° 3.885, de 21 de janeiro de 2020 (DOE de 21.01.2020) Introduz alterações no ...