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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

NPF Nº 009 - ICMS PR - DIVULGA A TAXA DE JUROS INCIDENTE NO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 009, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Divulga a ...

08/03/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFA Nº 182 - ICMS PR - VALOR DA UPF/PR PARA MARÇO DE 2023

RESOLUÇÃO SEFA N° 182, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 28.02.2023) Atualiza o valor da ...

01/03/2023 Estadual - PR legislacao

BOLETIM INFORMATIVO Nº 3 - ICMS PR - Inclusão de novos códigos de ajuste para EFD ICMS/IPI

BOLETIM INFORMATIVO N° 003, DE 2023 EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 - TABELA DE CÓDIGOS DE ...

15/02/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO Nº 84 - ICMS PR - Inclui a categoria de até 0,050 MW das usinas construídas por ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 084, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 09.02.2023) Altera a Resolução SEFA ...

13/02/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO Nº 85 - ICMS PR - MONTANTE GLOBAL DE CRÉDITO ACUMULADO PARA TRANSFERÊNCIA - SISCRED

RESOLUÇÃO SEFA N° 085, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 09.02.2023) Estabelece, para o ...

13/02/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO Nº 101 - ICMS PR - LIMITE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO NO SISTEMA SISCRED

RESOLUÇÃO SEFA N° 101, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Dispõe sobre o limite de ...

10/02/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 4 - ICMS PR - TAXA DE JUROS PARA JANEIRO DE 2023

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Divulga a ...

09/02/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 3 - ICMS PR - FATOR DE CONVERSÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO DE 2023

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Estabelece o ...

09/02/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFA Nº 059 - ICMS PR - VALOR DA UPF/PR PARA JANEIRO 2023

RESOLUÇÃO SEFA N° 059, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 02.02.2023) Atualiza o valor da ...

06/02/2023 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071 - ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FATOR DE CONVERSÃO E ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.01.2023) Estabelece ...

10/01/2023 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072 - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.01.2023) Divulga a ...

10/01/2023 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 12.860 - ICMS PR - Altera o rito de adesão a regime especial

DECRETO N° 12.860, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 20.12.2022) Introduz alterações no ...

06/01/2023 Estadual - PR legislacao

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