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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 040/2015

CADIN Cadastro Informativo Estadual e Programa Especial de Parcelamento

20/10/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 097, de 14 de outubro de 2015

Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

19/10/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo nº 039/2015

EFD – Tabela de Código de Ajustes da Apuração do ICMS – Crédito Presumido

19/10/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 096, de 07 de outubro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

08/10/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 95, de 29 de setembro de 2015

Dispõe sobre a Procuração Eletrônica no Receita/PR e disciplina os procedimentos para sua ...

08/10/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 938, de 29 de setembro de 2015

Dispõe sobre a Procuração Eletrônica no Receita/PR e os critérios para sua utilização.

08/10/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 094, de 02 de outubro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/10/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria ADAPAR nº 193, de 06 de outubro de 2015

Estabelece o período de semeadura para a cultura da soja entre 16 de setembro a 31 de dezembro ...

07/10/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 092, de 30 de setembro de 2015

Altera a NPF n° 109/2012, que estabelece a competência, os procedimentos e os controles para a ...

06/10/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.507, de 02 de outubro de 2015

Altera o Decreto n° 1.931, de 17 de julho de 2015, que instituiu o PPD - Programa Incentivado de ...

05/10/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 036, de 02 de outubro de 2015

Aos contribuintes do Regime Normal Preenchimento da EFD visando a substituição da DFC

05/10/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 035, de 02 de setembro de 2015

CADIN CADASTRO INFORMATIVO ESTADUAL

05/10/2015 Estadual - PR legislacao