CATEGORIAS

PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para envio do Monitoramento Anual via ...

PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC-MT (DOE de 02.02.2026) Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2026 referente ao exercício do ano de ...

02/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 279: ICMS/MT - Revoga o aproveitamento de crédito de ICMS

Decreto n° 279, de 25 de outubro de 2019 (DOE de 29.10.2019) Revoga o Decreto n° 4.540, de 2 ...

29/10/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.977: ICMS/MT - Remissão de 75% a 100% dos juros, da multa moratória

Lei n° 10.977, de 25 de outubro de 2019 (DOE de 29.10.2019) Aprova o Convênio ICMS 147/2019, ...

29/10/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 165: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ n° 165, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 29.10.2019) Divulga coeficientes de ...

29/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 275: ICMS/MT - Restituição valores a maior pagos ao FEEF/MT

Decreto n° 275, de 24 de outubro de 2019 (DOE de 25.10.2019) Altera o Decreto n° 1.563, de 29 ...

25/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 274: ICMS/MT - Regulamenta a fruição da remissão e da anistia

Decreto n° 274, de 24 de outubro de 2019 (DOE de 25.10.2019) Regulamenta a fruição da remissão ...

25/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 273: ICMS/MT - Remissão e anistia de créditos tributários

Decreto n° 273, de 24 de outubro de 2019 (DOE de 25.10.2019) Introduz alterações no ...

25/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 271: ICMS/MT - Regime de substituição tributária

Decreto n° 271, de 21 de outubro de 2019 (DOE de 22.10.2019) Introduz alterações no ...

22/10/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/SEDEC Conjunta 005: ICMS/MT - Define as atribuições da SEFAZ/SEDEC junto à Confaz

Portaria SEFAZ/SEDEC Conjunta 005, de 02 de outubro de 2019 (DOE de 21.10.2019) Define as ...

21/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 270: ICMS/MT - Alteração FEEF/MT

Decreto n° 270, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o Decreto n° 1.563, de 29 ...

18/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 269: ICMS/MT - Alteração de prazo

Decreto n° 269, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera dispositivo do Decreto n° ...

18/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 268: ICMS/MT - Alterações FETHAB

Decreto n° 268, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 ...

18/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 262: Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Decreto n° 262, de 16 de outubro de 2019 (DOE de 17.10.2019) Regulamenta o art. 31 da Lei ...

17/10/2019 Estadual - MT legislacao

77
78
80
81