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Decreto nº 2.221, de 6 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 288/2019, quanto a utilização dos créditos outorgados por Resolução CONDEPRODEMAT, relativos exclusivamente à produção de Etanol Anidro Combustível - EAC, pelos estabelecimentos industriais ...

07/08/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.260: ICMS/MT - Obrigatoriedade de apresentação do Bloco K

Decreto n° 1.260, de 20 de janeiro de 2022. (DOE de 20.01.2022 - Edição Extra) Introduz ...

20/01/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEMA n° 040: Meio Ambiente - Prorroga o prazo para apresentação do projeto de ...

Portaria SEMA n° 040, de 19 de janeiro de 2022 (DOE de 20.01.2022) Altera a Portaria n° 40, de ...

20/01/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 002: ICMS/MT - Declara revogadas as Portarias relativas a prazos de ...

Portaria SEFAZ n° 002, de 05 de janeiro de 2022 (DOE de 17.01.2022) Declara, expressamente, a ...

17/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.244: Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Decreto n° 1.244, de 05 de janeiro de 2022 (DOE de 05.01.2022 - Edição Extra) Altera a redação ...

06/01/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 245: ICMS MT - Dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para ...

PORTARIA SEFAZ N° 245, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Dispõe ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.243: ICMS/MT - Tratamento tributário diferenciado aplicável aos produtores de ...

DECRETO N° 1.243, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.241: ICMS/MT - Altera o Decreto que aprova o Regulamento do Sistema Tributário ...

DECRETO N° 1.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.240: ICMS/MT - Promove alteração na alíquota de comercialização da energia elétrica ...

DECRETO N° 1.240, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.239: ICMS/MT - Disciplina procedimentos para fruição de benefício vinculado à ...

DECRETO N° 1.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Acrescenta ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.238: ICMS/MT - Disposições relativas a Isenção em Operações com Máquinas e ...

DECRETO N° 1.238, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.236: ICMS/MT - Prorroga o benefício de redução de base de cálculo previsto para ...

DECRETO N° 1.236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.235: ICMS/MT - Altera o RICMS/MT, especialmente para prorrogar o prazo de vigência ...

DECRETO N° 1.235, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

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