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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SEDEC N° 117/2022 - ICMS/MT - Monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT - ...

PORTARIA SEDEC N° 117/2022 (DOE de 05.12.2022) Institui o monitoramento do benefício fiscal ...

05/12/2022 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SEDEC N° 118/2022: Revoga as portarias 07 e 33 de 2021 que tratava dos monitoramentos ...

PORTARIA SEDEC N° 118/2022 (DOE de 05.12.2022) Revogar Portarias 007/2021 e 033/2021 ...

05/12/2022 Estadual - MT legislacao

PORTARIA IAGRO N° 3.693: estabelece o cadastramento de produtores no Sistema Informatizado da ...

PORTARIA IAGRO N° 3.693, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 25.11.2022) Altera dispositivos ...

29/11/2022 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SEFAZ N° 218: Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos ...

PORTARIA SEFAZ N° 218, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 24.11.2022) Divulga coeficientes ...

29/11/2022 Estadual - MT legislacao

ICMS/MT - desenquadramento de contribuintes dos regimes de Estimativa Simplificada, Estimativa ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SARP/SEFAZ N° 001, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 11.11.2022) Dispõe ...

14/11/2022 Estadual - MT legislacao

ICMS/MT - índice do IPCA acumulado para fins de atualização de tributos, multas fiscais e faixas ...

PORTARIA SMF N° 010, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOM de 14.11.2022) Determina e divulga o ...

14/11/2022 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO CODEM N° 181: Suspende, pelo período que especifica, o acolhimento de propostas de ...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso ...

09/11/2022 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO N° 022: ALTERA O REGRAMENTO TRANSITÓRIO PARA A AUTORIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO ...

RESOLUÇÃO N° 022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 07.11.2022) Altera a Resolução n° ...

07/11/2022 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO CSRP/SEFAZ N° 003: DISPÕE SOBRE O ENTENDIMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DA DISPENSA DO ...

RESOLUÇÃO CSRP/SEFAZ N° 003, DE 26 DE JUNHO 2022 (DOE de 07.11.2022) Dispõe sobre o ...

07/11/2022 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO CSRP/SEFAZ N° 001: Dispõe sobre a forma alternativa para comprovação das operações de ...

RESOLUÇÃO CSRP/SEFAZ N° 001, DE 26 DE JUNHO DE 2022 (*) (DOE de 07.11.2022) Dispõe sobre ...

07/11/2022 Estadual - MT legislacao

DECRETO N°1.515: Altera a regulamentação do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso e cria

DECRETO N° 1.515, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 07.11.2022) Altera o Decreto n° 288, ...

07/11/2022 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 1.513: Redefine o plano Estadual para adaptação à mudança do clima e baixa emissão ...

DECRETO Nº 1.513, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. Redefine o Plano Estadual para Adaptação à ...

04/11/2022 Estadual - MT legislacao

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