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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

DECRETO Nº 217 - ICMS MT - Não ratificação do Convênio 11/2023 (ICMS monofásico para gasolina e ...

DECRETO N° 217, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre a não ...

04/04/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 218 - ICMS MT - Procedimento administrativo quando há auto de infração ou dano ...

DECRETO N° 218, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

04/04/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 190 - ICMS MT - Institui a TFRM e o CERM

DECRETO N° 190, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Regulamenta a Lei n° 11.991, de 23 ...

31/03/2023 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SEFAZ Nº 62 - ICMS MT - Institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD

PORTARIA SEFAZ N° 062, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Altera a Portaria n° ...

31/03/2023 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SEFAZ Nº 52 - ICMS MT - Coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos ...

PORTARIA SEFAZ N° 052, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 29.03.2023)

31/03/2023 Estadual - MT legislacao

LEI Nº 12.040 - ICMS MT - Obrigatoriedade da divulgação das taxas de juros do comércio nas ...

LEI N° 12.040, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 24.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre as ...

27/03/2023 Estadual - MT legislacao

LEI Nº 12.031 - ICMS MT - Criação da Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão

LEI N° 12.031, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 23.03.2023) Cria a Política Estadual de ...

24/03/2023 Estadual - MT legislacao

LEI Nº 12.030 - ICMS MT - Altera as disposições sobre o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de ...

LEI N° 12.030, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 23.03.2023) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de ...

24/03/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC nº 023/2023: Prorroga prazo para o envio de informações de monitoramento dos ...

Portaria SEDEC nº 023/2023 (DOE de 15/03/2023) Institui a prorrogação de prazo para o envio de ...

15/03/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 147: Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014

Decreto n° 147, de 13 de março de 2023 (DOE de 14.03.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

14/03/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 137 - ICMS MT - ALTERA O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS IPVA/ITCD PARA 28 DE ABRIL DE 2023

DECRETO N° 137, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

06/03/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 136 - ICMS MT - ALTERA O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS-MT EXTRAORDINÁRIO PARA 28 DE ABRIL ...

DECRETO N° 136, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

06/03/2023 Estadual - MT legislacao

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