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Nota Técnica UDCR/UNERC n° 022, de 26 de março de 2026

Dispõe sobre os limites da modulação dos efeitos aplicáveis à não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular, afastando a cobrança do imposto em relação a operações ...

04/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 673 de 09.09.2011

DOE-MT: 09.09.2011

13/09/2011 Estadual - MT legislacao

Port. SRP - MT 243/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 243 de ...

Dispõe sobre o agendamento de serviços da Secretaria de Estado de Fazenda por meio da Internet, ...

13/09/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria Secretária da Receita Publica MT nº 227 de 23.08.2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

26/08/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 215 de 04.08.2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 159/2011-SEFAZ.

11/08/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 214 de 04.08.2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 141/2011- SEFAZ.

11/08/2011 Estadual - MT legislacao

Port. SRP - MT 197/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 197 de ...

Altera a Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11.12.96 (DOE de 26.12.96), que consolida normas que ...

01/08/2011 Estadual - MT legislacao

Port. SRP - MT 198/11 - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 198 de 25.07.2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

28/07/2011 Estadual - MT legislacao

Port. SRP - MT 193/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 193 de ...

Retifica a Portaria nº 169/2011-SEFAZ, de 18/07/2011 (DOE da mesma data), e dá outras ...

27/07/2011 Estadual - MT legislacao

Dec. Est. MT 533/11 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 533 de 21.07.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

26/07/2011 Estadual - MT legislacao

Port. SRP - MT 190/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 190 de ...

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12/12/2007 (DOE de 13/12/2007), que dispõe sobre as ...

26/07/2011 Estadual - MT legislacao

Dec. Est. MT 529/11 - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 529 de 21.07.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

25/07/2011 Estadual - MT legislacao

Port. SRP - MT 186/11 - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 186 de 19.06.2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 141/2011-SEFAZ.

21/07/2011 Estadual - MT legislacao