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Nota Técnica UDCR/UNERC n° 022, de 26 de março de 2026

Dispõe sobre os limites da modulação dos efeitos aplicáveis à não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular, afastando a cobrança do imposto em relação a operações ...

04/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.035 de 14.03.2012

DOE-MT: 14.03.2012

16/03/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 59 de 07.03.2012

ICMS - Revogação do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais - PAC-e/RUC-e

13/03/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.028 de 08.03.2012

ICMS - Redução de base de cálculo, diferimento, obrigações acessórias e outros

13/03/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.017 de 29.02.2012

ICMS - Escrituração fiscal, CF-e e CT-e, diferimento e redução de base de cálculo

06/03/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.014 de 27.02.2012

ICMS - Insumos agropecuários - Isenção, redução de base de cálculo e diferimento

29/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.013 de 27.02.2012

ICMS - Capa de Lote Eletrônica - CL-e - Obrigatoriedade e emissão de forma avulsa

29/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.006 de 24.02.2012

ICMS - Benefícios fiscais - Biodiesel - B100, serviço de transporte, insumos agropecuários, ...

28/02/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 44 de 17.02.2012

ICMS - Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais

28/02/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 46 de 24.02.2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

28/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.002 de 23.02.2012

Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

27/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.003 de 23.02.2012

DOE-MT: 23.02.2012

27/02/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 39 de 16.02.2012

ICMS - Produtos da indústria extrativa animal, produtos alimentícios industrializados e sucata - ...

24/02/2012 Estadual - MT legislacao