CATEGORIAS

Nota Técnica UDCR/UNERC n° 022, de 26 de março de 2026

Dispõe sobre os limites da modulação dos efeitos aplicáveis à não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular, afastando a cobrança do imposto em relação a operações ...

04/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 10.284, de 09 de junho de 2015.

Estabelece normas para estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor e dá outras ...

11/06/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 111 de 25 de maio de 2015-SEFAZ

ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de ...

11/06/2015 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.280, de 03 de junho de 2015.

Compensação de Débitos Tributários/Créditos Restos a pagar

08/06/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 110, de 01 de junho de 2015.

Atualização dos termos finais do prazo de vigência, da legislação, bem como a referência ao ...

02/06/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 110, de 26 e maio de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

28/05/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 95 de 19 de maio de 2015

Altera os Anexos I e II da Portaria n° 079/2000-SEFAZ, de 30 de outubro de 2000 (DOE ...

21/05/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 104 de 19 de maio 2015

Altera a Portaria nº 063/2015-SEFAZ, de 20 de março de 2015, e dá outras providências.

21/05/2015 Estadual - MT legislacao

Resolução CEDEM n.º 008 de 07 de maio de 2015

Veda a concessão de Incentivos Fiscais no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - ...

18/05/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 088, de 22 de abril de 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

05/05/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 093 de 24 de abril de 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

30/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 090, de 27 de abril de 2015

Altera a Portaria n° 063/2015-SEFAZ, de 20 de março de 2015, e dá outras providências.

30/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 089, de 23 de abril de 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

28/04/2015 Estadual - MT legislacao