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Nota Técnica UDCR/UNERC n° 022, de 26 de março de 2026

Dispõe sobre os limites da modulação dos efeitos aplicáveis à não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular, afastando a cobrança do imposto em relação a operações ...

04/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 196, de 09 de outubro de 2015

Altera a Portaria n° 007/2012-SEFAZ, de 18.01.2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ...

09/10/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 180, de 29 de setembro de 2015

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

30/09/2015 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa n° 011, de 29 de setembro de 2015

Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da análise e validação do Cadastro ...

30/09/2015 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA nº 2, de 29 de setembro de 2015

Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja ...

30/09/2015 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa SEMA nº 11, de 29 de setembro de 2015

Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da análise e validação do Cadastro ...

30/09/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 183, de 28 de setembro de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

28/09/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto 262, de 25 de setembro de 2015

Introduz alterações no Decreto n° 10, de 23 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

28/09/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto 260, de 25 de setembro de 2015

Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao ...

28/09/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015

Dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, ...

17/09/2015 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 048, de 11 de setembro de 2015

16/09/2015 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar nº 570, de 31 de agosto de 2015

Dispõe, em regime especial e específico, sobre o tratamento tributário dispensado às operações ...

09/09/2015 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.305, de 31 de agosto de 2015

Pessoas jurídicas que possuem empregados com mais de 40 anos - Concessão de incentivo fiscal

09/09/2015 Estadual - MT legislacao